Maguito protesta contra proposta de flexibilização da CLT
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) criticou, nesta quinta-feira (21), a intenção do governo de aprovar projeto que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em tramitação no Senado. Ele disse considerar inaceitável que algumas conquistas dos trabalhadores, alcançadas ao longo de décadas e inseridas na CLT, sejam ameaçadas sob a desculpa de que geram entraves para o desenvolvimento da economia.
- O que o governo tenta aprovar, na verdade, é uma afronta a sérios direitos trabalhistas, como férias, adicional de 25% da hora de trabalho noturno, a carga horária, a irredutibilidade de vencimentos e a forma de pagamento das férias. Apesar das alegações de que isso fortalecerá os sindicatos, sabemos que o que acontecerá é abertura para negociação de todos os demais direitos - alertou Maguito.
Para o senador, o argumento do Executivo é tanto mais falacioso quando se verifica que os sindicatos do Brasil são frágeis para enfrentar o poder dos patrões e empresários. Sob a ameaça de demissões, afirmou, os empregadores poderão tolher empregos e salários. "Seria uma caminho sem volta para os trabalhadores".
Maguito Vilela também discordou do argumento de que o projeto irá aumentar o nível de empregos, relatando que países como a França, a Alemanha, a Argentina e o Chile, entre outros, adotaram medidas similares e verificaram, como resultado, o dobro - ou quase isso - da taxa de desemprego.
- O governo está cometendo um equívoco de origem. As dificuldades da nossa economia não residem nos direitos e garantias dos trabalhadores: pelo contrário, esses benefícios geram renda aos trabalhadores e melhoria na economia - sustentou.
Na opinião do senador, o grande vilão para o desenvolvimento da economia brasileira é a carga tributária. Para reforçar sua posição, Maguito citou o fato de o Brasil aplicar a maior alíquota de imposto sobre valor agregado do mundo (de quase 20%). Referiu-se também ao elevado valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica e do Imposto de Renda cobrado das empresas como pontos prejudiciais para a economia.
- Vestir-se de coragem cívica e liderar uma ampla reforma tributária, que fosse solidária com os municípios e que desse competitividade aos empresários, isso, sim, é o que o governo deveria fazer - recomendou Maguito Vilela, anunciando que irá votar contra o projeto que flexibiliza as normas da CLT e dizendo esperar que seu partido, o PMDB, faça o mesmo.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), em aparte, apoiou o discurso de Maguito Vilela, enfatizando que as deficiências do sistema de arrecadação tributária podem ser verificadas pela Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi uma contribuição criada para ser provisória e tornou-se imprescindível para o equilíbrio das contas públicas.
21/03/2002
Agência Senado
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