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Marco regulatório para mineração vai prever licitação de jazidas

O novo marco regulatório para o setor da mineração vai determinar a realização de licitação para exploração de algumas jazidas que atualmente têm apenas autorizações. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o objetivo da proposta é aumentar a competitividade no setor.

“É um fomento, um apoio para que se tenha uma maior participação para uma melhor produção mineral do País. Queremos que haja mais concorrência. É um bem da União e achamos que deve haver concorrência”, disse Scliar na quinta-feira (25).

O projeto, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty que incide sobre os minérios, está sendo analisado pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

De acordo com Scliar, as áreas que terão autorização vencidas e estiverem disponíveis poderão ser licitadas. Ele citou como exemplo o quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais, e a região de Carajás, no Pará, onde grande parte dos direitos minerários são requerimentos ou autorizações. “Quando deixar de haver cumprimento de prazos desses direitos minerários, a ideia é licitar”.

As novas regras para a mineração também devem contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro que é explorado industrialmente.

Fonte:
Agência Brasil

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