Marcon diz que CPI das Ocupações será palanque das oposições no Legislativo



O líder da bancada do PT, Dionilso Marcon, afirma que os defensores da instalação de uma CPI para investigar as ocupações de terras no Estado só levam em conta a parte da lei que os beneficiam. Segundo Marcon, os latifundiários e seus representantes no parlamento ignoram o inciso da Constituição Federal que exige o cumprimento da função social da propriedade. “Ao determinar que a propriedade atenderá a sua função social, a Constituição Federal, obviamente, confere aos despossuídos o direito de exigir o cumprimento desse dever fundamental. Assim, as ocupações são uma forma consagrada de pressão para que a lei seja cumprida”, argumenta.

Para Marcon, não são os trabalhadores sem terra que devem ser investigados por uma comissão parlamentar de inquérito, mas os grandes produtores, que tomaram empréstimos da Carteira Rural e não pagaram. “O calote sim precisa ser apurado. É preciso saber onde foi aplicado o dinheiro e por que os empréstimos não foram pagos”, propõe. Conforme o líder petista, a proposta da oposição de criar a CPI das ocupações têm como único objetivo instalar um palanque eleitoral dentro do parlamento gaúcho, a exemplo do que foi feito na CPI da Segurança Pública.

Na opinião do parlamentar, o verdadeiro desejo da oposição é retroceder à época em que os problemas sociais eram tratados como caso de polícia. “Na falta da pancadaria, a oposição quer crucificar o MST em uma CPI, espaço em que a maioria conservadora dita as leis e monta as farsas”, critica.

Marcon considera que só há uma maneira de evitar as novas ocupações: o cumprimento da função social da terra, como estabelece a Constituição Federal. “Quando este preceito constitucional não for obedecido, é dever do governo federal desapropriar o latifúndio improdutivo e fazer a reforma agrária”, finaliza.

05/07/2002


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