Marconi Perillo propõe mais empenho ao Senado na fiscalização do governo
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), 1º vice-presidente do Senado Federal, anunciou da tribuna, na noite desta quarta-feira (17), ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo diretrizes para o julgamento das contas do governo federal. A seu ver, é uma necessidade premente do Senado analisar de forma técnica e sistemática essas contas. Ele considera que a atividade fiscalizadora da Casa, determinada pela Constituição, é tão importante quanto a atividade legislativa.
Marconi Perillo disse que o Senado tem sido atacado apesar das inúmeras mudanças que atual Mesa vem implementando na sua administração. Em sua opinião, a sociedade e a imprensa estão esquecendo de fiscalizar de forma mais acurada as contas do Executivo e outras mazelas que, segundo disse, existem em outros poderes.
- Nós precisamos nos debruçar com mais empenho e afinco sobre a atividade fiscalizadora da Casa - disse Perillo. - É hora de nos mobilizarmos para que haja uma fiscalização sistemática em relação às pendências que nos são enviadas, todos os anos, pelo Tribunal de Contas da União, e nós fingimos que não enxergamos.
O senador informou que, de acordo com relatório apresentado pelo TCU ao Senado, 38 mil contratos firmados pelo governo federal em 2008 não foram fiscalizados, sendo que 47% deles apresentam indícios de irregularidades. Perillo afirmou que, em 2006, deixaram de ser fiscalizados mais de 36 mil contratos, no valor de R$ 10 bilhões; em 2007, quase 38 mil, no valor de R$ 8,9 bilhões. Os valores dos 38 mil contratos não fiscalizados em 2008 monta a R$ 13, 3 bilhões.
- A verdade é que nós temos sido pouco eficientes na atribuição de fiscalizar - afirmou Perillo. - Na prática, nós deixamos de fiscalizar o destino de mais de trinta bilhões de reais, em dinheiro público. São recursos que podem ter sido objeto de irregularidades e desvios, principalmente os que foram destinados às ONGs, que não sofreram qualquer fiscalização.
Pela proposta do senador Marconi Perillo, deverá ser fixado um prazo legal para a apreciação e o julgamento das contas e convênios do governo federal. Ele propõe que a vinculação dessa apreciação ao exercício fiscal, da mesma maneira como é feito hoje com o Orçamento da União.
17/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marconi Perillo propõe criação do Fundo do Entorno do Distrito Federal
Miranda elogia governo Roriz e lamenta "vazio" do governo Marconi Perillo
Marconi Perillo defende o fortalecimento da imagem institucional do Senado
PSDB do Senado retorna à CMO com participação de Marconi Perillo e João Tenório
Marconi Perillo pede investigação do Senado sobre falsificação de documentos
Marconi Perillo pede investigação do Senado sobre falsificação de documentos