Marcos Guerra defende diminuição edição de MPs
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) fez um apelo nesta segunda feira (03) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele cumpra o compromisso de campanha eleitoral de não utilizar medidas provisórias, a não ser excepcionalmente. Marcos Guerra disse que o presidente da República já editou mais de 70 MPs, apesar de haver prometido diminuir o uso deste instrumento, inclusive por meio de compromisso firmado na Ordem dos Advogados do Brasil.
O Congresso Nacional - entende o senador - também é responsável por essa situação, já que poderia exercer rigorosamente o mandamento constitucional, vedando a admissibilidade de medidas provisórias que não atendam aos requisitos de relevância e urgência. Ele solicitou aos congressistas uma solução para o abuso na edição das MPs, "em benefício do Direito, da Justiça e da Democracia".
Marcos Guerra lembrou que desde 1988, o Poder Executivo já editou mais de cinco mil medidas provisórias. Trata-se, segundo ele, de uma clara interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo e uma afronta à democracia e ao mandato constitucional que estabelece a divisão de Poderes.
Apesar de defender "um Executivo moderno, com capacidade para responder adequadamente a todos os reclamos de uma sociedade complexa", o senador ressaltou que um grande número de medidas provisórias não são urgentes nem relevantes, conforme determina a lei.
Não há dúvida, disse Marcos Guerra, que um grande número dessas medidas provisórias editadas pelo Executivo só existem em decorrência da hipertrofia do Executivo. Para ele, o instituto da medida provisória foi desvirtuado, por abuso de seus objetivos originais, que teriam o mérito de assegurar governabilidade e rapidez no atendimento de necessidades urgentes e inadiáveis da sociedade.
Marcos Guerra ressaltou que num sistema clássico de democracia, em que cada um dos três Poderes cumpre a função que lhe cabe, não há lugar para Medidas Provisórias.
03/05/2004
Agência Senado
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