Marcos Guerra defende papel da pequena e microempresa
Ao relatar seu comparecimento ao seminário sobre -A lei geral das micro e pequenas empresas-, realizado em Brasília, o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) afirmou que um dos seus grandes objetivos no Legislativo é lutar por uma periodicidade menor para a alteração das faixas que classificam as empresas brasileiras.
- Todos sabemos que esses limites se estreitam com o passar do tempo, impedem o crescimento dos negócios, podendo causar desemprego e até a -morte- da empresa ou sua conseqüente migração para a informalidade. Parto do princípio de que são elas as grandes geradoras de emprego no país e de que, com a extrema capilaridade que as torna presentes em todas as regiões brasileiras, atuam como dínamos propulsores de nossa economia.
O parlamentar afirmou contudo que a legislação relativa a esse segmento da economia precisa ser alterada no mais breve espaço de tempo possível, -caso contrário, estaremos promovendo a extinção de quem realmente emprega e promove distribuição de renda no Brasil-.
Ele sustentou que cabe ao poder público estimular esses empreendimentos, sem opor-lhes medidas burocráticas e ineficazes, na maioria das vezes proibitivas de seu pleno e desejável desenvolvimento. Também afirmou que diversas lacunas precisam ser preenchidas na legislação para tornar a configuração do Simples adequada às necessidades do tempo presente e ao estágio atual de nosso desenvolvimento.
- É o que acontece, por exemplo, com a questão dos valores monetários envolvidos na fixação do limite máximo de faturamento estabelecido para que uma empresa possa aderir ao Simples. Da mesma forma, há que se eliminar as diversas formas de impedimento à opção pelo sistema.
Marcos Guerra afirmou ter recebido do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a incumbência de relatar dois projetos de lei complementar referentes ao assunto. Ele disse que são dois textos comprometidos com a correção de graves distorções.
- Espero concluir meu trabalho de relatoria a contento, para o que será muito bem-vinda toda e qualquer contribuição que possa melhorá-lo. Pretendo oferecer a votação um texto enxuto, conciso, claro, mas que em nada perca em termos de conteúdo, de modo a proporcionar às pequenas e microempresas brasileiras o respaldo legal de que tanto necessitam para levar a bom termo sua missão.
31/05/2004
Agência Senado
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