Marcos Guerra pede a senadores que derrubem veto presidencial
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) pediu nesta quarta-feira (28) aos demais senadores que derrubem o veto presidencial aos artigos 5º e 6º da Lei 11.311, sobre regularização de débitos tributários, resultante da conversão da Medida Provisória nº 280. Para o senador, o veto é uma clara demonstração de que o governo federal ignora ou menospreza os efeitos positivos que a regularização desses débitos tem sobre a economia do país.
Os artigos vetados previam a reabertura, por 120 dias, do prazo de opção ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permitiriam o refinanciamento dos passivos das empresas devedoras de tributos federais.
- Penalizar empreendedores que geram renda e emprego parece ter-se tornado regra em nosso país, mas o veto presidencial vai além. Ele é uma prova de visão estreita, por desdenhar os ganhos já obtidos com o Refis - assinalou.
Guerra lembrou que, de acordo com a própria Receita Federal, o Refis permitiu uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão em 2004, de R$ 966 milhões em 2005 e, entre janeiro e abril deste ano, de R$ 267 milhões. Ele ainda disse que, de cada R$ 100 gerados pela economia, R$ 38 vão para os cofres públicos, na forma de impostos.
- Com uma carga tributária altíssima e distorcida, as nossas empresas não deixam de pagar porque querem, como parece entender o governo, mas porque não podem. As empresas brasileiras pagam em taxas o equivalente a 23% do PIB. Graças à infinidade de impostos e contribuições que recaem sobre o setor produtivo, temos um dos mais altos índices mundiais de informalidade na economia, de 53% em 2005 - concluiu.28/06/2006
Agência Senado
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