Marcos Guerra pede apoio para acelerar processo administrativo



Ao detalhar pesquisa realizada pelo Banco Mundial em 133 países, que detectou que a legislação e a burocracia brasileira asfixiam a atividade empresarial no Brasil e criam obstáculos à criação de empregos e incentivam a sonegação e a corrupção, o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) pediu apoio à proposição de sua autoria que torna mais célere o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Segundo Marcos Guerra, seu projeto, o PLS 182/2004, procura dar maior estímulo aos novos empreendedores e tornar mais ágeis as ações daqueles que realmente geram empregos no Brasil. O projeto do senador pelo Espírito Santo estipula mecanismos para impedir que a burocracia emperre a tramitação dos processos no âmbito da administração pública federal.

 - O descumprimento dos prazos gera o acúmulo de processos nas repartições públicas e, conseqüentemente, a desmoralização da administração pública, com a corrupção de seus servidores, o que reforça no imaginário social a cultura do jeitinho e a liderança daqueles que conseguem desengavetar processos, com a convencia, muitas vezes, de funcionários corrompidos ou mal intencionados, que criam dificuldades para vender facilidades – afirmou Marcos Guerra.

Citando o documento publicado pelo Banco Mundial, intitulado “Fazendo Negócios 2004”, o senador registrou que a atividade empreendedora no Brasil atingiu a fase do envenenamento. A lentidão da Justiça, leis trabalhistas ultrapassadas, o excesso de burocracia e a falta de estímulos para a abertura e até o fechamento de empresas complicam a situação de quem pensa em investir em um negócio.

Marcos Guerra comparou que considerando-se a qualidade das leis trabalhistas, o Brasil ficou em penúltimo lugar entre os 133 países pesquisados. Já a Justiça brasileira foi considerada a trigésima mais lenta do mundo. O tempo em tribunais para receber uma dívida não paga chega a 380 dias, em média. A análise da burocracia feita pelo Banco Mundial constatou a ocorrência de vários países empatados, distribuídos em 78 posições. O Brasil ficou em 73º.



05/07/2004

Agência Senado


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