MARIA DO CARMO DEFENDE INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM TODOS OS ESTADOS
Citando a Constituição de 1988, que obrigou a instituição da defensoria pública, a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) criticou os estados que "descumprem a lei, permanecendo omissos". Além disso, continuou a senadora, mesmo nas unidades da federação onde o órgão existe, falta infra-estrutura.- Constatamos a ausência da defensoria, apesar de legalmente considerada essencial, na maioria dos estados; e onde se fazem presente, funcionam sem nenhuma infra-estrutura de trabalho, profissionais em número reduzido e discriminados por tratamento e vencimentos desiguais - criticou a senadora.Maria do Carmo informou que apenas os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas e Sergipe instalaram o serviço, com "imensurável benefício social". A senadora disse que seu estado, Sergipe, valorizou a carreira de defensor logo após a regulamentação da defensoria, em 1994, pelo governador João Alves. "Houve melhoria nos vencimentos e redistribuição dos defensores para atender as comarcas do interior". Este trabalho, no entanto, não foi continuado, denunciou a senadora. "As comarcas do interior clamam pela presença do defensor público. O Judiciário e o Ministério Público ficam de pés e mãos atados diante da estagnação da maioria dos processos. No governo de Albano Franco o tratamento é de absoluta indiferença e nenhuma preocupação", criticou.
17/06/1999
Agência Senado
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