Maria do Carmo diz que estados produtores não estão bitributando o GLP
A senadora Maria do Carmo (PFL-SE) disse nesta quarta-feira (14) que a imprensa está equivocada quando atribui a culpa por parte do recente aumento do gás de cozinha, o GLP (gás liqüefeito de petróleo), à bitributação que estaria sendo feita pelos estados produtores. Ela admitiu que que pode estar havendo bitributação, mas por parte dos estados consumidores, que continuam cobrando um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não lhes cabe.
- Os estados produtores de gás natural e seus derivados não estão inovando ou criando direito ao realizarem a cobrança de parcela de ICMS na origem da operação de comercialização do GLP, produzido a partir do gás natural. Estão apenas acordando de uma letargia de 15 anos e exercendo o direito constitucional que lhes é assegurado, de realizar a cobrança de tributo que lhes cabe.
Ela explicou que é preciso distinguir o petróleo do gás natural, que têm diferentes estados da matéria (líquido e gasoso, respectivamente). Outro ponto seria a legislação tributária, em que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição confirmaria o tratamento diferenciado para o petróleo e para o gás natural. O inciso III do mesmo artigo também conceitua o que sejam os derivados de petróleo: "produtos decorrentes da transformação do petróleo", citou.
- Esta regra excepcional informa não incidir o ICMS "sobre operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica". Como a opção do constituinte foi tratar diferentemente o petróleo e seus derivados, do gás natural e seus derivados, apenas foi retirado da hipótese de incidência o petróleo e os lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados - acrescentou.
A senadora assinalou ainda que à comercialização de GLP aplica-se a regra geral tributária, cabendo aos estados produtores a primeira fase da cobrança do ICMS, e aos demais a cobrança do imposto sobre a diferença de alíquota, de forma a não ocorrer cumulatividade tributária.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que, após a fusão de todos os programas sociais, é preciso descobrir onde foi parar o benefício que diminuía o preço do botijão de gás para os mais carentes. "Porque parece que desapareceu", comentou. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) concordou que os estados produtores não estão praticando a bitributação. "A Constituição é que não está sendo cumprida", afirmou.
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) solidarizou-se com Maria do Carmo e contou que, graças à TV Senado, estava recebendo diversas ligações telefônicas sobre o debate. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que os estados de Sergipe e do Rio Grande do Norte produzem petróleo, mas não recebem um centavo sequer de ICMS. "Se recebessem, os governadores não precisariam via à Brasília atrás de recursos", observou. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que na Paraíba o preço do botijão chegou a R$ 40.
14/04/2004
Agência Senado
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