Maria do Carmo propõe que Senado rejeite extinção da Sudene e da Sudam
As causas climáticas apontadas para a pobreza da região Nordeste, segundo Maria do Carmo, não justificam o atraso em relação ao Sul-Sudeste do país, pois já existe conhecimento e tecnologia para transformar regiões áridas em grandes produtoras de alimentos. "O que falta mesmo é o presidente querer agir e em poucos anos as secas, como fator de miséria e opróbrio para o nosso povo, desapareceriam do cenário nacional".
No primeiro mandato na Presidência da República, lembrou a senadora, Fernando Henrique Cardoso recebeu dos governadores nordestinos o Projeto Novo Nordeste, que poderia ter gerado 3,4 milhões de empregos diretos, criado infra-estrutura hídrica adequada e assentado 100 mil famílias em lotes irrigados no semi-árido. O projeto foi "solenemente arquivado" sob o argumento de falta de recursos, informou a senadora.
Segundo Maria do Carmo, a Sudene completou 41 anos com uma "excepcional folha de serviços prestados à região", apesar de ter sido enfraquecida nos últimos anos devido aos "notórios preconceitos da área econômica do governo federal". Ela explicou que 27% do total recolhido pelos estados nordestinos em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 57% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são pagos por empresas que contaram com financiamento do Finor - Fundo de Investimento do Nordeste - para sua implantação.
- Em quatro décadas, o Finor aprovou 3.058 projetos, gerando 459.307 empregos diretos e 1,4 milhão de empregos indiretos. Hoje estão em fase de implantação 227 projetos, que deverão gerar 80,5 mil empregos diretos. Enquanto pelo critério de bancos de desenvolvimento internacionais é aceitável uma inadimplência de 2% na aplicação dos créditos a longo prazo, apenas 1,7% do total aplicado nos projetos incentivados foi perdido - comparou.
Maria do Carmo rebateu críticas à Sudene que a classificam com "um saco sem fundos por onde se exauriam os subsídios nacionais". Segundo ela, ao longo de 26 anos de existência do Finor, a região recebeu apenas R$ 15,98 bilhões. "Quantia desprezível na cabeça daqueles gentis senhores que, num espaço de apenas dois anos, gastaram US$ 22 bilhões para recuperar bancos falidos através do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional)", afirmou.
Para a senadora, as informações sobre o "rombo" financeiro da Sudene foram encaminhadas ao Ministério da Integração Nacional e foram por ele distorcidos. "Mais do que isso, distribuídos maldosamente para a imprensa nacional, em mais uma armação contra o Nordeste", avaliou. Segundo Maria do Carmo, ao longo de 41 anos, 653 projetos foram excluídos pelas mais variadas razões, mas não foi identificada corrupção nesses casos, apenas o descumprimento de normas burocráticas.
07/05/2001
Agência Senado
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