Ministro presta esclarecimento sobre extinção da Sudam e da Sudene
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, confirmou nesta terça-feira (dia 17), durante reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Fiscalização e Controle (CFC) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que o governo está concluindo estudos no sentido de extinguir as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Esses órgãos, segundo informou, seriam transformados em agências de desenvolvimento regional.
Bezerra revelou que as duas agências regionais de fomento à atividade econômica seriam criadas dentro de um novo modelo, "livre de todos os erros acumulados ao longo dos anos". Ele chegou a adiantar que os órgãos passariam a ser geridos com dinheiro público e sem qualquer influência política em suas decisões. Caberia aos governadores das regiões Norte e Nordeste, de acordo com a proposta do ministro, participar de um conselho com competência para analisar as grandes questões regionais. O projeto, informou, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, ou por meio de medida provisória.
O ministro disse aos senadores ter sido alertado sobre a prática do monopólio de escritórios de projetos e garantiu estar lutando para corrigir essas distorções desde que assumiu o Ministério. "Não fui omisso. Talvez não tenha acompanhado com maior rapidez a gravidade das denúncias", confessou o ministro, ao deixar claro que o momento político é propício à realização de profundas investigações em todo o sistema. Para ele, as duas superintendências estão exauridas e contaminadas.
Ao assumir o Ministério da Integração Nacional, em agosto de 1999, Bezerra disse que encontrou um quadro caótico: notas frias, ausência de instrumentos de gestão, possíveis desvios de verbas, desarticulação de órgãos e falta de transparência nos atos praticados. Diante disso, observou, o caminho foi encontrar uma saída concreta para corrigir tais distorções e arrumar a casa.
Com o acúmulo das denúncias de corrupção envolvendo a Sudam e a Sudene, Bezerra ressaltou que o Ministério resolveu adotar várias medidas de caráter preventivo, a começar pela suspensão de todos os projetos em andamento, para que eles sejam profundamente analisados. Somente após um completo rastreamento, completou, os financiamentos serão liberados.
O ministro também informou os senadores sobre as principais providências adotadas pelo Ministério no combate à corrupção nas superintendências regionais. Com relação à Sudam, afirmou, foram instaurados 41 processos administrativos nas empresas que solicitaram financiamentos, com ressarcimento previsto de R$ 600 milhões. Funcionários foram exonerados, 213 empresas foram notificadas, escritórios foram descredenciados e todos os projetos estão sendo auditados, completou. Quanto à Sudene, o ministro informou que 53 projetos foram declarados irregulares e os cofres públicos deverão ter um ressarcimento de cerca de R$ 415 milhões.
O ministro acredita, entretanto, que o país precisa continuar a ter uma política de desenvolvimento regional, desde que ela tenha bases sólidas e seja realizada com transparência. Para tanto, ele defendeu a destinação de maior volume de recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o incremento do turismo nessas regiões.
17/04/2001
Agência Senado
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