Maria do Carmo protesta contra política de energia elétrica
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) protestou contra a benevolência com que o governo está tratando as distribuidoras e empresas privadas do setor de energia elétrica, em oposição à forma impiedosa com que está agindo em relação à população. -Às empresas serão concedidos R$ 16 bilhões de "seguro contra o apagão", mais R$ 10 bilhões de recomposição tarifária extraordinária, além de R$ 1 bilhão para cobrir prejuízos das empresas no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Para a população restarão tarifas mais altas de energia-, disse.
Ela conclamou o Senado a modificar a Medida Provisória nº 14, que promoveu esse ajuste de contas entre o governo e as concessionárias de energia elétrica. -Estou estupefata com a desfaçatez com que o governo tenta camuflar tais fatos. Ao votar a MP, o Senado precisa se insurgir contra esse despautério que trará prejuízos gigantescos para a nossa competitividade industrial, além de promover maciça transferência de recursos da sociedade para um setor estranhamente privilegiado-, afirmou Maria do Carmo.
Segundo a senadora, os R$ 27 bilhões concedidos pelo governo às empresas de energia elétrica serão pagos sem que haja adição de um único quilowatt permanente na rede. Se fosse investido na construção de hidrelétricas, esse montante seria suficiente para construir duas usinas do porte da Belo Monte, que será a segunda maior do país, atrás apenas de Itaipu. -Ou seja, daria para acrescentar 22 mil megawatts permanentes-, argumentou.
De acordo com a senadora, -é uma desfaçatez- que a população esteja sendo onerada, desde dezembro de 2001, com 2,9% de aumento para consumidores residenciais e 7,9 para os demais, além de 2,3% de acréscimo, a título de -encargo de capacidade emergencial-, que o governo justifica como -seguro contra o apagão-. -Trata-se de uma inverdade, porque geradores térmicos não contribuem para evitar perturbações do sistema-, observou.
O governo está sendo responsável, na opinião de Maria do Carmo, por um volume inadmissível de subsídios para liberar as empresas distribuidoras de energia de suas responsabilidades na expansão dos sistemas elétricos, além de lhes permitir ganhos extraordinários sem base técnica ou legal, em detrimento da população e do setor produtivo.
Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) propôs que o discurso de Maria do Carmo seja enviado aos assessores do governo para o setor elétrico. Também em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) protestou contra o fato de a coragem demonstrada pela população brasileira, ao ser convocada para o racionamento de energia elétrica, estar sendo agora -premiada- com a conta do ajuste para pagar.
15/04/2002
Agência Senado
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