Projeto que define acesso a recursos genéticos está quase pronto, diz Marina Silva
O projeto de lei que definirá as condições de acesso aos recursos genéticos brasileiros já está "praticamente finalizado", segundo informou nesta segunda-feira (20) a ministra do Meio Ambiente, senadora licenciada Marina Silva, após a abertura da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Curitiba. E o governo definirá em breve se abre consulta pública sobre a proposta ou se a envia diretamente ao Congresso Nacional.
- A maior parte das questões polêmicas a respeito do tema já está superada, e certamente teremos uma lei em consonância com o regime internacional que preconizamos. Esse regime viabiliza o acesso com justa remuneração aos países detentores de recursos genéticos - adiantou Marina.
De acordo com a ministra, o Brasil está entre os países que "trabalham fortemente" para viabilizar leis que possibilitem o acesso a recursos genéticos acompanhado da justa partilha dos benefícios, como estabelece a Convenção sobre Diversidade Biológica aprovada durante a Conferência Rio-92. Ate o momento, a questão vem sendo regulamentada por uma lei proveniente de medida provisória.
No discurso de abertura da conferência, Marina Silva disse que as leis nacionais, embora importantes, ainda seriam insuficientes para garantir o direito a uma justa recompensa por parte dos paises detentores de recursos genéticos. Ela considerou "relevante e urgente" a elaboração de um regime internacional sobre o assunto.
Embora o governo brasileiro não espere uma definição final a respeito do novo regime ainda durante o evento de Curitiba, que segue até o final de março, as autoridades que acompanham o início dos debates demonstram satisfação com o rumo das negociações. Isso porque conversas preliminares mantidas na Espanha indicariam a possibilidade de se firmar um protocolo internacional específico para o acesso a recursos genéticos, a exemplo do Protocolo de Cartagena, que regulamenta a questão da biossegurança.
- Estamos avançando em direção a um protocolo especial. E um avanço nessa direção já representa uma vitória, porque há países que rejeitam isso - disse o embaixador Antonio de Aguiar Patriota, subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores, que acompanhou o inicio da conferência.
O secretário-executivo da Convenção de Diversidade Biológica, Ahmed Djoghlaf, elogiou a abertura do evento, que contou com mais de quatro mil participantes - contra dois mil na última reunião dos países signatários em Kuala Lumpur, na Malásia. Ele anunciou que, na próxima semana, estarão presentes em Curitiba 93 ministros de diversos países, com o objetivo de garantir progressos na implementação da convenção.
- Este e um momento histórico não apenas para a Convenção de Diversidade Biológica, mas também para a humanidade - disse Djoghlaf.
20/03/2006
Agência Senado
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