Marina Silva defende adiamento de votação de MP sobre recursos genéticos e biológicos
Marina Silva fez o alerta por temer a regularização de um negócio firmado entre a organização social Bio-Amazônia e a empresa Novartis, referente ao repasse de 10 mil cepas de espécies da Amazônia. Apesar de a entidade ter participação governamental, a senadora petista disse que o Ministério do Meio Ambiente não tinha sido consultado ou dado o aval para a transação.
Outros aspectos "duvidosos" constantes da MP foram criticados por Marina Silva. Ao não reconhecer a autonomia das comunidades indígenas sobre seu território e recursos naturais, a senadora diz que a proposta fere a Constituição. Também peca por não definir a autoridade responsável pelo controle dos recursos genéticos e biológicos nacionais, o que dificultaria a fiscalização a ser exercida pelo Congresso. Ela adverte ainda que na falta de controle social desses recursos, o governo perde a batalha para os aliados da biopirataria.
- Não podemos admitir que todo esse patrimônio seja tratado por um instrumento provisório, quando seria necessária uma lei para preservar esse bem estratégico - declarou.
BIODIVERSIDADE
No mesmo pronunciamento, Marina Silva comentou sua participação em recente seminário, promovido pela Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação da biodiversidade. Embora o Brasil tenha ratificado, em 1994, a convenção da ECO 92 que garante a autonomia dos países sobre seus recursos genéticos e biológicos, a senadora diz que o governo ainda não apresentou projeto de lei regulando esse acesso.
Ainda sobre a matéria, Marina Silva registrou a aprovação, pelo Senado, de projeto de sua autoria, aperfeiçoado por substitutivo do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que reuniu as sugestões apresentadas em cinco audiência públicas e um workshop. No momento, o projeto aguarda apreciação pela Câmara, ao lado de iniciativa correlatas do deputado federal Jaques Wagner (PT-BA) e do Executivo.
A análise da senadora petista sobre a regulamentação da biodiversidade também fez referência a proposta de emenda constitucional do Executivo que considera o patrimônio genético do país um bem da União. Embora não tenha posição fechada sobre a questão, Marina Silva teme que, ao se tornar fiel depositário dessa reserva, o governo tente privatizá-la.
- O Congresso deve debater essa proposta com mais profundidade, pois o Brasil detém 22% de todas as espécies vivas do mundo e 20% da água doce do planeta - assinalou.
30/03/2001
Agência Senado
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