MARINA DEFENDE MORATÓRIA PARA PRODUTOS TRANSGÊNICOS
Moratória de cinco anos para o cultivo, a importação, a exportação e a comercialização para o consumo humano e animal de alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGM) ou derivados, os chamados produtos transgênicos. A proposta foi defendida nesta segunda-feira (12) pela senadora Marina Silva (PT-AC), que na semana passada apresentou projeto de lei neste sentido. A senadora explicou que o projeto não proíbe o cultivo experimental de OGM para fins de avaliação e de biossegurança e que, em 1997, já havia apresentado um projeto semelhante, mas que previa uma moratória de apenas dois anos. A mudança no tempo da moratória, segundo ela, aconteceu após ouvir observações da comunidade científica brasileira.- Que fique bem claro que, no caso da pesquisa experimental, não haverá a proibição. Até porque a moratória é para que tenhamos um procedimento fundamentado em pesquisa científica que nos dê a segurança de que não teremos problemas nem com relação à saúde nem ao meio ambiente - afirmou Marina.Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que a grande crise do planeta em relação à alimentação humana é de distribuição, e não de qualidade de produtos, da composição ou do arcabouço genético que envolve cada alimento. Para o senador, o Brasil está caminhando de forma incipiente ainda neste assunto. "Temos que ter a mais alta responsabilidade de determinar que o governo federal estabeleça uma política de reflexão científica de grande divisão de responsabilidade com outros setores para que se encaminhe de maneira madura nessa discussão", sugeriu o senador.O projeto de Marina Silva prevê também controles para o cultivo experimental de acordo com os limites impostos pela lei de biossegurança e a interdição imediata de área utilizada ilegalmente e a apreensão e destruição dos produtos transgênicos ali cultivados ou comercializados.A senadora disse que vai sugerir à comissão encarregada de apreciar o mérito da matéria que programe audiências públicas para debater a questão e chegar a um texto que seja satisfatório às necessidades do país. A senadora também acredita que existem questões a serem melhor esclarecidas, como a informação de que uma tentativa feita com a castanha-do-pará produziu um alergeno muito potente e que a medicina não saberia como combatê-lo.- Também temos informações científicas de que os ecossistemas alterados por essas plantas transgenicamente modificadas acabam sendo submetidos a um processo de esterilização de algumas espécies, bem como o surgimento de várias espécies que são consideradas ervas daninhas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle - alertou a senadora.Segundo a senadora, o Mercado Comum Europeu tem feito críticas e colocado restrições aos produtos transgênicos por entender que esse tipo de alimento poderá causar algum tipo de prejuízo à saúde dos consumidores, mesmo aqueles alimentos de utilização indireta como a carne de animais alimentados com produtos transgênicos.Marina Silva também criticou a rapidez com que a CTN Bio liberou esse tipo de produto no Brasil. "Nós compreendemos que a CTN Bio não tem o devido acúmulo para fazer essa liberação", disse a senadora, acrescentando que há um certo risco na posição, "no mínimo apressada, de uma comissão que poderia estar embasada em critérios científicos para evitar qualquer tipo de dano ou revisão posterior".A senadora fez, ainda, um alerta a respeito da convenção internacional sobre produtos transgênicos que se encontra tramitando no Senado, à qual apenas cinco países aderiram, enquanto que mais de 140 países já aderiram à convenção da biodiversidade. "Ora, se uma convenção tem mais de 30 anos e pouquíssimos países aderiram à ela, é porque alguma coisa há de errado com essa convenção", suspeita a senadora.Dentre os alertas científicos, Marina destacou o relatório anual dos cientistas que integram o painel de desenvolvimento sustentável da Grã-Bretanha, no qual pedem a moratória do comércio dos transgênicos até que se ampliem as pesquisas em torno desses produtos. "Trata-se de termos a clareza de que o que não é bom para eles também não pode ser, a priori, bom para países em desenvolvimento, e se eles poderão colocar algumas barreiras comerciais a partir de argumentos ambientais, então isso também tem que ser avaliado por nós", argumentou a senadora.Marina Silva elencou alguns riscos decorrentes da utilização indiscriminada de produtos transgênicos, como o desaparecimento de espécies silvestres; erosão genética de sistemas agrícolas; eliminação de fungos e insetos importantes para o equilíbrio ecológico; efeitos tóxicos e alérgicos em seres humanos, e alterações no sistema imunológico como as verificadas em ratos alimentadas com batatas transgênicas.
12/04/1999
Agência Senado
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