Marina pede apoio a lei contra biopirataria
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu nesta terça-feira (25) aos integrantes da Subcomissão Permanente da Amazônia o apoio à rápida aprovação de projeto de lei de sua autoria que disciplina o acesso aos recursos genéticos do país. Por falta de um instrumento legal, explicou a senadora licenciada, o governo federal tem à disposição apenas sanções administrativas para punir os responsáveis pela biopirataria.
- Quero pedir o apoio de todos no combate à biopirataria, que não pode ser feito por meio de medida provisória, que é o instrumento de que dispomos atualmente. Só nos aeroportos já ocorreram mais de 2500 apreensões, mas não temos como processar penalmente os responsáveis, e a certeza da impunidade leva à repetição do crime - alertou Marina, durante audiência pública para debater o desmatamento da Amazônia e o Plano Amazônia Sustentável.
A ministra relatou que, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2002 e agosto de 2003, foram desmatados na região 25,7 mil quilômetros quadrados - o segundo maior índice da história, inferior apenas ao de 1995, que foi de 29 mil quilômetros quadrados. Ela ressaltou, porém, que entre 2002 e 2003 houve um aumento de apenas 2% no ritmo de devastação.
- A queda no ritmo de desmatamento não é motivo de comemoração, mas nos dá ânimo para trabalhar. E por que ela aconteceu? Porque conseguimos fazer um planejamento das operações de combate ao desmatamento e melhorar a eficiência da fiscalização pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mesmo com dificuldades de pessoal e de recursos - disse Marina à subcomissão.
Assim como o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que também participou da audiência, ela observou que as obras de criação de infra-estrutura, em si mesmas, não levam à destruição da Amazônia, mas sim a ausência do Estado. Ela reconheceu que a madeira extraída por meio de práticas sustentáveis ainda responde por pequena parte do consumo nacional, uma vez que tem maiores custos de produção.
De acordo com a ministra, o governo tornou públicos os índices de desmatamento da Amazônia, por meio de convênio com o Inpe. A intenção da medida, explicou, é a de -criar um constrangimento ético em relação ao desmatamento, que não deve ser só do governo federal, mas também do Congresso Nacional, das empresas, das comunidades e de todos que querem ver a situação mudar-.
Ainda durante a audiência, o presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, anunciou a intenção do governo de criar, ainda neste ano, 13 milhões de hectares de novas unidades de conservação, como -contrapartida para o desenvolvimento sustentável-. Ele também citou o asfaltamento da rodovia BR-163 entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), que considerou fundamental quando combinado a medidas de preservação, para dizer que a ação ambientalista proposta pelo governo não se destina a criar obstáculos ao desenvolvimento, mas sim a contribuir com ele.
25/05/2004
Agência Senado
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