Marina: relatório é danoso ao meio ambiente e não atende aos interesses dos pequenos produtores



A senadora Marina Silva (PT-AC) criticou diversos pontos do projeto de conversão à medida provisória (MP) que altera o Código Florestal. O texto, de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), segundo Marina não atende ao interesse dos agricultores familiares e dos ambientalistas. Na avaliação da senadora, o texto facilita a expansão da fronteira agrícola na Amazônia, conforme feito nos anos 70. "A proposta para o cerrado e o restante do país seguem a mesma lógica daquele processo de ocupação que destruiu 93% da Mata Atlântica, sem resolver as carências sociais e econômicas da maioria da população", disse a senadora.

Além disso, sustenta Marina Silva, o relatório Micheletto provoca sério impacto fiscal nos cofres públicos, "ao conceber as obrigações legais dos proprietários como bens a serem trocados por bonificações". Outro problema para a senadora é o dispositivo que condiciona os projetos de reforma agrária à indicação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). "Com a medida, paralisaríamos o processo de reforma agrária, que é a única válvula de escape para os problemas sociais", comentou.

Marina disse que o texto põe em risco os ecossistemas brasileiros, em especial a Mata Atlântica. O relatório, afirmou a senadora, dispensa a recomposição da reserva legal para as pequenas propriedades rurais. "Esse dispositivo afetaria ainda mais a Mata Atlântica, ocupada majoritariamente por pequenas propriedades rurais, onde a figura da reserva legal tem sido muitas vezes o único instrumento jurídico que favorece a conservação e a recuperação", disse.

05/09/2001

Agência Senado


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