Marina Silva anuncia audiência pública para debater o acesso à biodiversidade
A audiência será dividida em duas partes. Na primeira, a mesa será composta pelos ministros do Meio Ambiente, José Sarney Filho, da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e das Relações Exteriores, Celso Lafer, e pelo senador Osmar Dias (PDT-PR). A segunda mesa contará com a participação de técnicos dos ministérios, procuradores do Ministério Público, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de comunidades indígenas.
A senadora aproveitou para comentar a medida provisória (MP) editada pelo governo sobre a biodiversidade. Segundo Marina, a MP é inadequada pois, entre outras deficiências, não impõe qualquer tipo de sanção a quem pratica a biopirataria. A senadora disse ainda que, na medida provisória, não há referência aos instrumentos do governo para fiscalizar o cumprimento da legislação, o que se explica pela impossibilidade de os fiscais fazerem algo contra os infratores.
Outro erro apontado por Marina é o fato de a medida provisória ter atropelado projetos de lei que tramitam no Congresso e que têm como objetivo criar uma lei sobre o tema. Ela lembrou que há mais de nove anos o país assinou a convenção da Diversidade Biológica, ratificada há sete anos pelo Congresso. Um ano depois, informou, o Senado apresentou um projeto de lei regulamentando a convenção. Apesar disso, lamentou, até hoje o Brasil não dispõe de uma legislação que assegure um acesso justo e apropriado à biodiversidade.
14/11/2001
Agência Senado
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