Marina Silva propõe criação do Orçamento Social
A senadora Marina Silva (PT-AC) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (7), que irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar o Orçamento Social. Prevista no relatório final da Comissão Mista de Combate à Pobreza, a iniciativa pretende tornar obrigatória a execução dos recursos orçamentários vinculados a programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação popular, saneamento e reforma agrária.
"As verbas destinadas a ações sociais de combate à pobreza teriam uma espécie de carimbo, só podendo ser remanejadas ou contingenciadas se o Congresso aprovasse pedido de autorização nesse sentido feito pelo presidente da República", explicou. Marina Silva solicitou o apoio dos parlamentares à PEC do Orçamento Social, que, afirmou, seria capaz de pôr fim às recorrentes queixas de que o Orçamento Geral da União (OGU) é uma "peça de ficção".
A senadora petista defendeu que, paralelamente à PEC, seja aprovado projeto de lei complementar para criar um conselho de discussão, acompanhamento e fiscalização dessas políticas sociais. Conforme observou, o cumprimento das metas de ajuste fiscal vem norteando a execução orçamentária no país. "No segundo mandato do presidente Fernando Henrique, um ano de orçamento foi usado no pagamento dos serviços das dívidas interna e externa", informou.
Segundo Marina Silva, a execução de alguns programas federais contidos no OGU de 2001 ainda está abaixo de 20%. Como exemplos, ela citou os programas "Saúde do Trabalhador", que executou 12% da dotação de R$ 7,8 milhões, e "Saneamento é Vida", que não registrou a aplicação de nenhum centavo dos R$ 71,9 milhões em recursos previstos. Já o programa Bolsa Escola contou com a aplicação de R$ 501,3 milhões (29,1%) dos R$ 1,72 bilhão previstos.
"Diante da emergência social vivida no Brasil e no mundo, é fundamental retomar a discussão do orçamento social", sustentou. Invocando dados da pesquisa Mapa da Fome, divulgada em 2001 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marina Silva revelou a existência, hoje, de 50 milhões de brasileiros, 29,3% da população, vivendo abaixo da linha de indigência. Para erradicar esse quadro de miséria, o estudo da FGV aponta como necessária a aplicação de R$ 1,69 bilhão por mês, o que significaria uma contribuição mensal de R$ 10,4 por brasileiro.
07/03/2002
Agência Senado
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