Marisa Serrano diz que reforma tributária não pode mais ser adiada
- Trata-se de definir as bases para a gestão compartilhada e mais equilibrada do país, que só poderá ser equacionada com o enfrentamento dos nossos grandes problemas, como o perfil do nosso desenvolvimento e as questões sociais, que estão a requerer maior autonomia do poder local, ou seja, dos estados e municípios - afirmou a senadora.
Na opinião de Marisa Serrano, do sucesso ou do fracasso dessa tentativa de construir um novo pacto federativo dependerá o avanço e a melhoria das condições gerais no país, com a retomada do desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades, "que têm sido a chaga dos desequilíbrios internos". Para a senadora, o funcionamento do atual sistema tributário nacional tem levado o Brasil a perder investimentos externos, inibindo a expansão do setor privado e a dinamização da economia.
- Empresas estrangeiras e mesmo nacionais têm deixado de investir no Brasil em razão da insegurança jurídica criada pela guerra fiscal, travada entre os estados por meio da concessão de benefícios do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] para atrair ou ampliar empreendimentos - disse.
Marisa Serrano chamou a atenção para a importância da redução das desigualdades regionais, fazendo com que todas as regiões brasileiras tenham direito ao crescimento e ao desenvolvimento, lembrando que a experiência dos últimos anos tem demonstrado que a guerra fiscalnão tem vencedores.
- Os incentivos fiscais se anulam, agravam as condições de concorrência, e a conseqüência é o desmantelamento do nosso próprio mercado interno, pois ensejam contestações que vão parar na Justiça, com os estados tentando anular os incentivos concedidos aos outros estados. O que se vê é que não se trata mais de competição de empresas contra empresas, de estados contra estados, e, sim, de regiões contra regiões. Resultado: o Brasil empacou - disse.
Marisa Serra afirmou que, para sair deste impasse, é necessária uma verdadeira engenharia política, acrescentando que existe hoje no país o entendimento de que é chegada a hora de efetivar esse pacto, não sendo mais possível "insistir em uma situação na qual todos estão perdendo".
Em aparte, o senador Mão Santa elogiou o discurso, dizendo se tratar de uma "demonstração de coragem", e defendeu a reforma tributária, afirmando que "o Brasil não cresce porque tem 76 diferentes impostos".16/04/2007
Agência Senado
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