Marluce critica proposta que diminui representação de pequenos estados



A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) criticou nesta quinta-feira (1º) proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as representações dos estados na Câmara dos Deputados, além de diminuir o número de deputados estaduais e distritais e de vereadores. Para a senadora, a PEC, se aprovada, agravará as desigualdades entre os estados.

- Reduzir a representação dos estados da Região Norte é reduzir sua representação política, reduzindo a expressão política da própria federação. Seria o mesmo que aceitar que existem estados menos brasileiros e cidadãos com menor grau de cidadania - afirmou a senadora.

O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PDT-PR), propõe a redução dos atuais 513 deputados federais para 405, revendo a proporcionalidade entre as bancadas - os estados teriam entre 4 e 70 deputados, de acordo com a população de cada um. Unidades como Roraima, Acre e Amapá, entre outros, teriam o número mínimo de deputados. Apenas o estado de São Paulo contaria com 70 representantes.

- Acho absurda, no mínimo discriminatória, a comparação entre São Paulo e Roraima na justificativa da PEC. O fato de Roraima ter 0,20% da população e São Paulo 22% não é justificativa suficiente para reduzir a nossa bancada. Há fatores de ordem financeira, do porte dos investimentos maciços, com São Paulo sempre nos primeiros lugares da lista como beneficiário - disse Marluce.

Os milhares de quilômetros de fronteiras brasileiras desabitadas na Região Norte são, na avaliação do senadora, uma razão para que a proposta não avance. Para a senadora, a região precisa "de brasileiros dispostos ao sacrifício", para preencher esses grandes espaços de terra. E uma representação parlamentar diminuída, sustenta ela, não contribuiria para resolver os problemas dos estados mais pobres. "O Brasil não é só formado por estados pujantes como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul", sintetizou Marluce.

A senadora aproveitou o pronunciamento para comentar reportagem da revista Época desta semana na qual são relatadas as dificuldades de Roraima, provocadas pela baixa densidade demográfica do estado. "Roraima precisa de maior atenção do poder central", frisou.

01/11/2001

Agência Senado


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