Proposta que altera representação dos estados na Câmara dos Deputados gera debate em Plenário
Na mesma linha, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu que os "estados periféricos" recebam atenção especial. Ele observou, porém, que acontece um processo inverso, especialmente depois das privatizações. Como exemplo, Camata citou os fatos de o serviço de auxílio à lista (102) do Espírito Santo estar baseado em Minas Gerais e de a Justiça Federal do estado estar sediada no Rio de Janeiro.
- Os estados centralistas têm mais poder e autonomia que os outros. Isso, no longo prazo, vai abalar o sistema federativo. Estamos aprofundando as desigualdades dessa maneira - alertou Camata.
Em resposta, Nabor registrou que o mesmo acontece no Acre que, recentemente, perdeu a superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF). Assim, afirmou Nabor, prefeitos de seu estado são obrigados a ir a Rondônia para acompanhar convênios em que a CEF atua como agente financeiro. Além disso, informou, a diretoria da antiga Teleacre foi completamente desmontada.
Na defesa de sua proposta, Álvaro Dias lembrou que, pelos critérios que apresenta, o Paraná perde seis deputados, o Rio de Janeiro, dez e o Rio Grande do Sul, seis.
- Não há intenção de beneficiar qualquer região. Queremos revogar uma excrescência que vigora desde a ditadura, fruto do pacote de 77 que desvirtua a representação popular. Colocar a situação como sendo a vontade do grande contra o pequeno não é uma maneira inteligente de participar desse debate. O que há é um Parlamento com a credibilidade no chão, arrebentada, e essa é uma proposta que pretende valorizar o Legislativo sem pensar em prejudicar alguém. O Nordeste é a região que tem a representação mais adequada, é o que perde menos - argumentou o autor da PEC.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), porém, não concordou com a comparação feita por Álvaro Dias entre a distorção no número de deputados por estado e a credibilidade do Congresso Nacional.
- O debate é extremamente importante, mas também não é justo, é pouco inteligente atribuir a má imagem do Congresso a uma questão numérica. Infelizmente nossa sensibilidade ética, política e social é proporcional à pressão da imprensa e da população. Se não for assim, tudo é colocado debaixo dos tapetes azuis e dos tapetes verdes - afirmou a senadora, que anunciou que o Bloco de Oposição irá reunir-se para fechar uma posição sobre a PEC de Álvaro Dias.
01/11/2001
Agência Senado
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