MARLUCE PINTO CRITICA PROPOSTA QUE REDUZ REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
A redução do número de representantes nos legislativos federal, estaduais e municipais quebraria o equilíbrio federativo e, por diminuir a expressão política dos estados menos desenvolvidos, instituiria uma espécie de cidadania de segunda classe, argumentou nesta quinta-feira (dia 17) a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR). Com a observação, ela criticou projeto de lei complementar apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e convidou os demais senadores da região Norte a cerrarem fileiras "contra quaisquer tentativas desagregadoras que visem podar a cidadania daqueles estados".A senadora salientou que as atuais regras de representação foram exaustivamente discutidas na Assembléia Nacional Constituinte, que também decidiu pela transformação dos então territórios do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá em estados.Pela proposta de Álvaro Dias, explicou Marluce, o número de cadeiras na Câmara dos Deputados seria reduzido em 21%, enquanto as assembléias legislativas e câmaras de vereadores sofreriam redução de 35%. O senador, na justificação de seu projeto, apresenta um cálculo de qual deveria ser a representação dos estados, se a regra para a definição do número de cadeiras fosse exatamente proporcional à população. "Esse quadro conclui, teoricamente, que Roraima teria zero representante na Câmara dos Deputados, enquanto o Amapá e o Acre poderiam eleger um único deputado federal", afirmou a senadora. São Paulo, também teoricamente, teria sua bancada atual, de 70 deputados, aumentada para 115, domínio que não seria arranhado pelo dispositivo de que cada estado teria pelo menos quatro representantes, como estabelece a proposta do senador paranaense.Para Marluce Pinto, há de fato diferenças entre os estados do Norte e os do Sul, como as diferenças de tratamento do governo federal e as de modo e qualidade de vida. Ao invés de serem cristalizadas em maior discriminação na representação política, ela sugeriu que essas diferenças sejam também avaliadas "quando da distribuição de renda e quando da feitura dos grandes programas econômicos de nosso país". Sebastião Rocha (PDT-AP), em aparte, afirmou que a proposta de Álvaro Dias "é inoportuna, inadequada e injustificável". Com ela, o domínio dos estados mais desenvolvidos ficaria ainda mais forte, além de resultar em uma elitização do Congresso Nacional.
17/06/1999
Agência Senado
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