MARLUCE PINTO PEDE REVISÃO DE PORTARIA QUE DEU POSSE DE ÁREA CONTÍNUA AOS ÍNDIOS
A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) defendeu nesta sexta-feira (15), da tribuna, uma revisão na portaria que declarou como posse permanente dos índios a área contínua denominada Raposa Serra do Sol, em seu estado. A parlamentar manifestou sua surpresa com a rapidez da decisão sobre questão tão polêmica, assim como a demarcação em área contínua sem salvaguardar sequer as fazendas produtivas existentes na região.Marluce Pinto chamou a atenção para o tamanho da área, superior a 1,6 milhão de hectares, com perímetro de aproximadamente mil quilômetros. Nessa área, segundo informou, há centenárias fazendas produtivas, com equipamentos de última geração e muitas benfeitorias. Somente a produção de arroz dessas propriedades para a próxima safra, disse, está estimada em um milhão de sacas.De acordo com a parlamentar, há também na região um grande e diversificado rebanho, além de culturas de soja, milho e feijão. Na área estão ainda dezenas de escolas de primeiro e segundo grau, com mais de três mil alunos, e vários hospitais, postos de saúde, postos da Polícia Militar, 400 quilômetros de estradas estaduais e 78 quilômetros das BRs 174 e 401. Segundo a senadora, dentro da região estão encravados os municípios de Pacaraima, Normandia e Uiramutã, e em suas sedes e distritos há postos de serviços das empresas de energia, água e telefonia de Roraima.A senadora afirmou não ser contra a demarcação da reserva indígena, mas disse que a criação da área contínua "reacendeu insatisfações tanto dentro das comunidades indígenas quanto junto aos produtores rurais e habitantes não índios da região". Marluce Pinto citou reportagem publicada no último dia 14 na Folha de Boa Vista, que mostra a invasão da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) por 70 silvícolas habitantes da região, em protesto contra a demarcação. Citou ainda duas lideranças indígenas e suas declarações contrárias à delimitação da área.A parlamentar recordou a visita que fez, junto com o então governador Ottomar Pinto e deputados federais e estaduais do estado - acompanhados dos líderes dos 3.710 índios que vivem nas comunidades de Wapichana, Macuxi e Taurepang - ao ministro da Justiça e ao procurador-geral da República, em setembro de 1994. À época, ela já manifestara sua preocupação com a demarcação da área contínua, entregando às autoridades trabalhos do antropólogo Hélio da Rocha e do professor Alcir Gursen de Miranda, sobre o assunto. Também foi entregue "farta documentação comprovando a existência do homem branco na região desde o século XIX".Marluce Pinto lembrou, ainda, que a região tem limites com a Venezuela e a Guiana. Ela afirmou que o Brasil tem boas relações com esses dois Estados, mas não se sabe se a harmonia irá perdurar para sempre. - A fronteira não pode ficar sem o homem branco - afirmou.A senadora afirmou que estará com o ministro da Justiça, Renan Calheiros, na próxima terça-feira. Ela elogiou a atenção com que o ministro tem tratado o assunto, e convidou-o a visitar a área Raposa Serra do Sol "para verificar e sentir a realidade atual existente". Marluce Pinto pediu ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ao líder de seu partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), e a todos os senadores a "irrestrita solidariedade" à causa que afirmou não ser somente sua, mas de toda uma população.
15/01/1999
Agência Senado
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