MARLUCE PINTO QUER TRABALHO INFANTIL COMO TEMA DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE
Partindo da constatação de que ações isoladas do poder público ou de entidades organizadas contra a utilização de trabalho infantil na produção não darão o resultado necessário, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) anunciou nesta quarta-feira (dia 31) que requereu à Comissão de Assuntos Sociais a instalação de uma subcomissão permanente para tratar da questão. O objetivo, disse, é mapear e quantificar a incidência do problema, recolher informações sobre projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas e colaborar na ampliação do alcance de programas bem sucedidos.Apesar de exemplos "dignos de nota e aplausos" encontrados nos estados de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que a senadora visitou quando presidente da comissão mista que investigou o trabalho infantil no Brasil, Marluce Pinto salientou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil no terceiro lugar do ranking de países latino-americanos que utilizam a mão-de-obra de crianças e adolescentes.Motivo ainda maior de preocupação, acentuou a senadora, é que num país em que o trabalho infantil é um problema crônico, certamente vinculado às condições de miséria, a crise econômica levará a um aprofundamento dessa exploração. "Na última década houve uma multiplicação de nossas crianças no trabalho, com o agravante de que, a cada ano, é menor a idade de iniciação", afirmou.Na opinião da senadora, a garantia de educação para as cerca de 8 milhões de crianças trabalhadoras, aliada a medidas que permitam "atacar de frente os adultos promotores dessa desgraça", estão entre as soluções para transformar em realidade a avançada legislação de que o país necessita.Em aparte, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) afirmou que, tendo começado a trabalhar muito cedo, em ocupações relativamente pesadas, essa situação não lhe trouxe prejuízos. Ele se disse mais preocupado com a melhoria da oferta de condições de sobrevivência e considerou exagerada a preocupação de simplesmente evitar que as crianças trabalhem. Heloísa Helena (PT-AL), por sua vez, relatou ter passado "momentos difíceis, deploráveis", assim como sua mãe, e confessou sua irritação diante daqueles que admitem o trabalho para os filhos dos outros e não para os seus. "Quem admite o trabalho infantil em carvoarias deve lá colocar seus filhos. Os meus não irão de forma alguma." A senadora cumprimentou Marluce Pinto pelo pronunciamento e sugeriu que o programa de renda mínima, proposto por Eduardo Suplicy (PT-SP), é uma das soluções bem sucedidas buscadas por ela.
31/03/1999
Agência Senado
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