MARLUCE QUER DAR INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DE PEDRAS PRECIOSAS
No propósito de incentivar a lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) apresentou projeto de lei concedendo incentivo fiscal às empresas mineradoras. O projeto estabelece que essas empresas poderão depositar no Banco do Brasil, para reinvestimento, 50% do valor do Imposto de Renda devido por seus empreendimentos, calculados sobre o lucro da exploração, acrescidos de 50% de recursos próprios.A senadora justificou a iniciativa dizendo que, embora disponha de aproximadamente 60% das reservas mundiais de pedras preciosas e semi-preciosas, o Brasil apresenta uma participação bastante modesta no comércio internacional desses artigos, não alcançando sequer 1% de um mercado que negocia anualmente bilhões de dólares. - É fora de dúvida que a atual sistemática de exploração de pedras preciosas vem se tornando altamente danosa aos interesses do país. Mesmo uma análise superficial revela a imensa potencialidade existente em mais de 500 municípios, onde estão em atividade pelo menos meio milhão de pessoas.
31/03/1999
Agência Senado
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