Patrocínio quer avaliação oficial de pedras preciosas para garantia de dívidas
O senador citou reportagem da revista Época de novembro de 1999 segundo a qual o Ministério Público tem acompanhado questões de natureza fraudulenta na nomeação de garantia em penhora de pedras preciosas, em especial esmeraldas superavaliadas por peritos privados. De acordo com a reportagem, já estão em curso denúncias contra os acusados.
Patrocínio esclareceu que os peritos superavaliam as pedras, estabelecendo valores que supostamente dariam para cobrir o valor da dívida. Como as pedras não têm o valor que lhes é atribuído, a execução torna-se inócua, além de desobrigar o devedor. "A operação marginal atingiu o Poder Público via Departamento Nacional de Produção Mineral", disse o senador.
SegundoPatrocínio, a regra proposta pelo projeto de que as pedras preciosas, quando dadas em garantia de dívida e constarem do processo promovido pela Fazenda Pública, tenham a chancela bancária oficial e a manifestação do perito oficial, eliminará os peritos eventuais e aventureiros e os distanciará do processo:
- Aos autos terão acesso apenas os experts experimentados no cartório do próprio Juízo, facultando, assim, aos magistrados, optar por qualquer deles e eliminar a vinculação estreita entre peritos e partes, geradora das fraudes apontadas - explicou o senador.
23/03/2001
Agência Senado
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