Marta diz que contratos do Reluz são legais e Mercadante anuncia voto em separado sobre a matéria
Senadores como César Borges (PFL-BA) e Osmar Dias (PDT-PR) não concordaram com os argumentos de Marta, alegando que ela descumpriu tanto a Resolução do Senado 43/01 como o artigo 32 da Lei complementar 101/00 - a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os senadores observaram que o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusou a ex-prefeita de descumprir a resolução do Senado e a LRF, em ofício enviado ao Senado no dia 27 de dezembro de 2004.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a ex-prefeita e o Reluz, alegando que o programa trouxe benefícios para São Paulo, sendo um deles a redução de 35% no gasto de energia. Mercadante anunciou que apresentará um voto em separado, na tentativa de aprovar na CAE um parecer alternativo ao do relator da matéria, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da comissão. O relatório de Luiz Otávio leva em conta um estudo técnico da consultoria do Senado, que conclui nos mesmos termos do ofício de Palocci, ou seja, que a ex-prefeita descumpriu normas do Ministério da Fazenda e do Senado.
- Devemos superar essa questão e aprovar um novo parecer - pediu Mercadante.
Luiz Otávio disse que o voto em separado será encaminhado normalmentee apreciado pela comissão, bem como seu parecer, pois a CAE "é totalmente independente de política partidária".
Controvérsias
A principal controvérsia em torno do Reluz recai sobre o segundo aditivo do contrato, feito em 5 de fevereiro de 2004. Conforme o senador Osmar Dias, que se baseou no ofício de Palocci, o primeiro aditivo, feito em 4 de junho de 2003, está regular, pois, pela Resolução do Senado 19/03, são dispensadas de regularização as operações contratadas no âmbito do Reluz até a data da publicação dessa legislação, em 5 de novembro de 2003.
Já as contratações constantes do segundo aditivo estavam sujeitas à prévia autorização do Ministério da Fazenda e do Senado, conforme diz Palocci em seu ofício, observou Osmar Dias. Marta discorda, alegando que esse segundo aditivo não modificou o contrato original.
- Não fizemos uma inovação, por isso não incorremos em erro. Foi feito um espelho do contrato que já tinha sido celebrado; não mudamos o projeto original. Mesmo assim, comunicamos o aditamento ao Tesouro, porque estávamos certos de estar fazendo uma coisa correta. Outras prefeituras tiveram esse mesmo entendimento. O segundo aditivo não é um novo contrato - afirmou Marta.
Para a ex-prefeita, não há necessidade de utilizar a Medida Provisória 237, editada pelo Executivo para contornar a questão do Reluz. Em sua opinião, não será necessário utilizar esse artifício, pois a situação da prefeitura está legal.
César Borges admitiu que todos concordam com os benefícios trazidos pelo Reluz, mas, para ele, o problema discutido é outro. O senador disse que as observações de Palocci são pertinentes e que o parecer do relator, senador Luiz Otávio, não deve ser modificado. Ao elogiar os benefícios do Reluz, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que não houve má-fé por parte da ex-prefeita.
Investimentos
O Reluz prevê investimentos da ordem de RS 2,6 bilhões e foi lançado em junho de 2000, conforme Marta informou por meio de um painel apresentado aos senadores. A ex-prefeita defendeu o programa Reluz e disse que depois de 24 meses o programa passa a ser auto-sustentável nas contas do município e vai economizar as contas de energia em torno de 35%. A ex-prefeita apresentou números de toda a ordem para os senadores para provar as vantagens do programa em termos econômicos, financeiros e de benefícios para a população e para o município. O programa também tem impacto nacional grande, visto que abrange o município de São Paulo, observou.
Segundo Marta, até os índices de criminalidade diminuíram na cidade com o aumento da iluminação a partir do programa Reluz, e monumentos e praças foram valorizados com nova iluminação. A partir de uma pergunta de Suplicy, Marta disse que, com iluminação adequada, houve maior proteção para os trabalhadores que acordam cedo - pois é escuro na cidade, principalmente no inverno - e chegam tarde em casa, particularmente as mulheres. Acrescentou que a medida diminuiu o número de estupros, mas não apresentou dados.21/03/2006
Agência Senado
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