Material escolar poderá ser isento de IPI
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vários materiais escolares, bem como estabelece alíquota zero na contribuição do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de alguns materiais escolares.
Agripino disse que o objetivo da proposta (PLS 160/07) é conferir ao material escolar o mesmo tratamento dispensado ao livro didático.06/11/2007
Agência Senado
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