Mauro Miranda defende novo teto para benefício da Previdência
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) alertou para o achatamento do teto dos benefícios pagos pela Previdência Social e defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que fixa em dez salários mínimos o teto, mantendo o piso de um salário mínimo. Ele lembrou que regime geral da Previdência estabelece que o valor mensal do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, e que, na reforma de 1998, o limite máximo para o valor mensal do benefício foi fixado em R$ 1.200.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), sugeriu fixar um teto de R$ 2 mil, reajustável, deixando para lei posterior disciplinar esse valor de modo a aplicarem-se os mesmo índices aplicados aos benefícios do regime geral, lembrou o senador.
- Como o salário mínimo tem sido elevado, nos anos recentes, acima dos índices inflacionários, houve um achatamento da diferença entre o piso e o teto dos benefícios. A permanecer o texto constitucional, em longo prazo todos os benefícios acabariam por se nivelar ao salário mínimo - assinalou.
Mauro Miranda disse acreditar que o aumento do valor do teto dos benefícios da Previdência "é um ato de justiça" para com os trabalhadores cujos rendimentos se situam, hoje, entre R$ 1.561 e R$ 2 mil.
- Eles poderão aposentar-se com a mesma renda de que desfrutam, mantendo seu padrão de vida, sem necessidade de procurar a previdência privada complementar, muito mais onerosa que a previdência social - ressaltou o senador.
Embora haja uma contrapartida em termos de contribuição, que deverá sofrer um pequeno aumento, o senador entende que esta é vantajosa, "em vista do ônus que teriam que suportar esses trabalhadores, se tivessem que procurar a proteção da previdência privada".
28/06/2002
Agência Senado
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