MAURO MIRANDA DEFENDE RIGOR PARA CRIMES NO TRÂNSITO



O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) afirmou hoje (3) que, para ser o "Código da paz e da cidadania", como o classificou o ministro da Justiça, Iris Rezende, o novo Código de Trânsito não poderá ser complacente ou piedoso com a pequena minoria que ainda seja capaz de desafiar o direito sagrado da vida.

Mauro Miranda julga fundamental para o sucesso do novo Código de Trânsito a promoção de programas educativos de grande alcance para conscientizar as corporações policiais encarregadas de aplicar a lei, assinalando que é preciso que cada policial absorva o fato de que ele também é um cidadão do povo a serviço da ética, e que conceder ao corruptor é cair numa armadilha que comprometerá, inclusive, seu futuro.

O senador disse não ter dúvida de que o rigor ético dos profissionais que trabalham no rádio, nos jornais e nas televisões será o aliado mais poderoso do Código e de sua natureza como instrumento de paz.

Mauro Miranda citou pesquisa realizada pelo jornal O Globo mostrando a aprovação de 78% dos cariocas ao novo Código e também matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, segundo a qual 80% dos paulistanos acreditam no sucesso da legislação para combater os abusos ao volante

Em São Paulo, o número de acidentes já foi reduzido à metade após a vigência do Código, e em Curitiba o número diário de mortes sofreu queda de 80%, observou Mauro Miranda. Nas rodovias de Goiás o número de infrações cometidas pelos motoristas caiu em 63,8% na primeira semana, passandode 1.808 para 654, enquanto os acidentes rodoviários caíram de 12 para oito.

Mauro Miranda disse ainda que, segundo a Associação Brasileira de Departamentos de Trânsito, houve diminuição no número de atropelamentos, mortes e multas após a vigência do novo Código.

O senador lamenta que já se fala que o Código poderá ser alterado para incorporar algumas dezenas de iniciativas que tramitam nas duas Casas do Congresso: "Por mais respeitáveis que sejam essas propostas, acredito sinceramente que não sejam oportunas para este momento. Esperamos nada menos que 32 anos para celebrar o advento da nova lei, que deve ser testada exaustivamente".

Para Mauro Miranda, não se deve dar espaço à tese de que as penas previstas para os criminosos são exageradas, "pois isso seria o mesmo que admitir que o crime de trânsito continuará acontecendo. A lei passou a existir para que esses crimes deixem de ocorrer. É melhor torcer para que ela não tenha que ser aplicada, por falta de réus".

- Para mim, abrandar as penas seria recriar o direito de matar e estabelecer um novo disfarce para a impunidade que já sacrificou mais de 20 milhões de vidas em todo o planeta - alertou o senador.



03/02/1998

Agência Senado


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