Mauro Miranda pede providências para conservação e restauração de estradas
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) pediu nesta quarta-feira (27) providências do presidente da República e do Ministério da Fazenda para que sejam repassados os recursos necessários à conservação e à restauração das estradas brasileiras. "Confesso que não consigo esconder minha preocupação em relação à devida aplicação dessas dotações para o fim a que se destinam. Vale esclarecer que as fontes para a execução desses trabalhos são da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), vinculadas à restauração de estradas", afirmou.
Mauro Miranda lembrou de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em que estiveram presentes os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e da Fazenda, Pedro Malan, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento do orçamento para 2002.
- Durante a reunião da comissão, o eminente deputado Eliseu Rezende manifestou a mesma preocupação quando encaminhou consulta aos ministros presentes, alegando que saímos de uma conta-petróleo, a PPE, de R$ 4 bilhões para uma de Cide de quase R$ 7,5 bilhões e que gostaria de saber qual o destino que se pretende dar aos recursos arrecadados e não aplicados. O mesmo pergunto eu, porque existem indícios de que os repasses não estão sendo corretamente realizados por algum motivo - recordou.
Segundo o senador, comenta-se abertamente que o saldo dessas receitas podem até servir para suprir outras rubricas, contrariando preceito constitucional. Ele disse que, segundo levantamento feito com base nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2002, o total autorizado de recursos da Cide para atender a toda a área de transporte e meio ambiente foi da ordem de R$ 7,3 bilhões. O empenhado não chegou a R$ 124 milhões, os empenhos liquidados não atingiram R$ 85 milhões e os valores pagos correspondem a R$ 76,2 milhões, informou.
O parlamentar lembrou ainda que o ministro da Fazenda alegou que mesmo utilizando recursos vinculados, eles permanecerão na conta única do Tesouro Nacional com registro específico e poderão ser gastos em exercícios futuros para cobrir as mesmas despesas. "Mesmo que seja verdade, a preocupação fundamental não é diretamente essa e, sim, saber os motivos pelos quais os repasses não estão sendo devidamente efetuados no ritmo em que deveriam", observou.
27/03/2002
Agência Senado
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