Mauro Miranda ressalta resultados da Conferência das Cidades
A conferência reuniu técnicos da Caixa Econômica Federal, do Conselho Federal de Engenharia, Agronomia e Arquitetura, da Associação Brasileira das Companhias Brasileiras de Habitação (Cohabs), da Confederação Nacional das Associações de Moradores, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Para Mauro Miranda, apesar do diagnóstico sombrio da situação atual das cidades, feito pelos técnicos, foram identificadas três condições para garantir a implementação do Estatuto da Cidade, identificado como diploma legal indispensável para suprir a carência das prefeituras na execução da política de desenvolvimento urbano.
Em primeiro lugar, é necessário garantir a presença efetiva do Estado, que tem a obrigação de assumir as suas responsabilidades com mais eficiência e assegurar o cumprimento dos programas de desenvolvimento urbano sob a responsabilidade da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, explicou.
Em seguida, é fundamental mobilizar a sociedade e os movimentos que defendem uma verdadeira mudança nas estruturas da paisagem urbana brasileira. E, finalmente, é indispensável a mobilização da classe política, que deve exercer um papel definitivo na defesa das proposições, na apresentação de matérias legislativas, na exigência do cumprimento dos programas e em sua fiscalização, concluiu Mauro Miranda.
20/12/2001
Agência Senado
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