Mauro Miranda: restrição da imunidade é vitória da opinião pública



A aprovação da emenda que restringe o instituto da imunidade parlamentar significou, na opinião do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), uma vitória da opinião pública, que se colocava contra o uso de mandatos no Legislativo "como escudo para atos ilícitos". A decisão do Congresso, avaliou o senador, resgatou a tradição histórica da democracia de restringir a imunidade às opiniões, palavras e votos do legislador.

- O grito das ruas finalmente conscientizou as lideranças políticas da absoluta urgência de dar um basta à impunidade na política - afirmou o senador.

Mauro Miranda defendeu o dispositivo da emenda que permite a suspensão do processo contra parlamentar caso haja o entendimento, da Câmara ou do Senado, de que o processo é movido por razões políticas.

- A brutalidade e a injustiça, que por vezes ainda contaminam o jogo eleitoral brasileiro, desrespeitando a expressão da própria vontade popular, encontram um freio adequado, sempre que a maioria reúna elementos de convicção suficientes para julgar que a denúncia teve mera motivação política - disse o senador, elogiando o trabalho do relator da proposta, José Fogaça (PPS-RS), e a iniciativa de Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) e Pedro Simon (PMDB-RS), primeiros parlamentares a proporem as alterações.

20/12/2001

Agência Senado


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