Mauro Miranda sugere que mulher seja titular preferencial de casa popular



O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) apresentou projeto de lei que dá à mulher preferência no recebimento do título de posse ou domínio de moradias populares distribuídas com recursos do Orçamento Geral da União. Segundo o senador, as mulheres enfrentam mais dificuldades para achar emprego, obter renda e criar os filhos, já que muitas vezes não recebem a solidariedade dos ex-maridos, ex-companheiros ou pais das suas crianças. Daí merecerem atenção maior do Poder Público. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta de Mauro Miranda também estabelece que a preferência se dará por meio da fixação de uma cota mínima de 50% destinada às mulheres de baixa renda nos programas de produção e distribuição de moradias oficiais com recursos da União. Para efeito dos programas, será considerada mulher de baixa renda aquela cuja renda familiar for inferior a três salários mínimos. Outra regra prevista no projeto é a vedação à transferência de posse a quem detiver a posse dos imóveis.

- Em que pese o inestimável valor da presença do homem no lar, a mulher é o sustentáculo da família, por ser a parte mais comprovadamente estável da célula familiar, sobretudo nas camadas de menor poder aquisitivo - diz o senador.

11/05/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Mauro Miranda apresenta projeto que facilita acesso das mulheres à casa própria

MAURO QUER QUE SEGURANÇA PÚBLICA SEJA PRIORIDADE Nº 1

MAURO RESSALTA QUALIDADE DO JORNAL "O POPULAR"

MAURO MIRANDA APROVA AS PRIVATIZAÇÕES

MAURO MIRANDA APÓIA REIVINDICAÇÕES DA CNA

MAURO MIRANDA PEDE MODERAÇÃO AO MST


  • Publicidade