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Medicamentos do SUS terão prioridade no registro de patente

Objetivo da medida é reduzir o tempo de exame e incentivar a criação de genéricos no mercado nacional

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) anunciou nessa segunda feira (27) que dará prioridade à análise de patentes que tenham medicamentos associados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reduzir o tempo de exame e incentivar a criação de genéricos no mercado nacional.

“Rapidamente, as indústrias farmacêuticas podem começar a produzir os genéricos”, disse o diretor de Patentes do instituto, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. A ideia é que os pedidos passem a ser examinados em, no máximo, um ano. “A meta é que a gente dê uma acelerada nos pedidos de patentes que o SUS prioriza”.

O diretor informou que hoje, o Inpi, que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, demora oito anos em média para conceder uma patente desse tipo.

Para combater o atraso no exame de patentes, o Instituto também anunciou a criação de várias filas paralelas de pedidos. "O que a gente está procurando com a criação dessas filas é deixar claro e tratar cada uma de acordo com as suas particularidade e o tempo de análise e de decisão”.

Lei 9279/96

De acordo com o artigo 229-C da Lei 9.279/96 , a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos depende da anuência prévia da Anvisa. Este mecanismo foi criado para aproximar o direito à propriedade intelectual das políticas públicas de saúde e igualdade social no Brasil.

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Fonte:

Agência Brasil

Portal Brasil
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