CRA analisa normas para registro de medicamentos genéricos de uso veterinário
As normas para a produção e utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário estão na pauta da próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para a próxima terça-feira (17), às 9h30. O relator da matéria, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou um substitutivo aos três projetos sobre o assunto (PLS 209/02, PLC 39/06 e PLC 3/05), que tramitavam em conjunto.
Goellner assinala que as propostas se inspiraram na experiência bem sucedida de instituir, fabricar e comercializar medicamentos genéricos de uso humano e na expectativa de aumentar a concorrência entre os fabricantes de medicamentos de uso veterinário e reduzir o seu custo.
O senador disse ter tomado o cuidado de acolher os resultados das discussões promovidas com representantes dos produtores rurais, da indústria de medicamentos, com técnicos do Ministério da Agricultura, além de outros especialistas.
Goellner ressalta que foi preciso deixar explícito que o conceito de "genérico" somente deve ser aplicado aos produtos de uso veterinário que sejam farmacêuticos, excluindo outras categorias, bem como os biológicos (vacinas e soros), os usados para diagnósticos e aqueles destinados à higiene e embelezamento dos animais.
Para a obtenção do registro para o produto veterinário genérico o solicitante deve apresentar prova da qualidade e da eficácia do seu produto. No entendimento de Goellner, a lei deve determinar essa regra em dispositivo específico, uma vez que, frisou, não basta que a qualidade e a eficácia dos produtos sejam comprovadas no ato do registro, devendo ser asseguradas também no pós-registro: tanto no processo de comercialização quanto no de uso do medicamento.
13/11/2009
Agência Senado
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