Medida amplia direitos do consumidor
- Medida amplia direitos do consumidor
- O Ministério da Justiça proibiu uma série de procedimentos e restrições que as empresas normalmente praticam e impõem aos seus consumidores, classificadas de "abusivas".
A partir de agora, as empresas não podem mais enviar o nome de clientes para cadastros de inadimplentes - como SPC e Serasa - sem comprovar que houve notificação prévia do incluído 30 dias antes.
No relacionamento entre consumidores e planos de assistência médica, há duas mudanças. Os planos não podem mais estabelecer em contrato que as doenças de notificação compulsória, como a dengue e a malária, não serão atendidas.
Além disso, as cláusulas de contratos assinados antes de 3 de junho de 1998 que fixam limite de tempo para internação hospitalar passam a ser ilegais.
A decisão do ministério proíbe também itens contratuais que autorizam empresas a investigar a vida privada do cliente. Cláusulas que permitem o repasse de cadastros sem permissão prévia do consumidor também estão proibidas.
As multas para quem descumprir a lei - que agora integra o Código de Defesa do Consumidor - variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. (pág. 1 e B4)
- O déficit (saldo negativo) do Brasil nas transações de bens e serviços com o exterior, um dos principais indicadores de vulnerabilidade externa do País, encerrou julho no nível mais baixo desde março de 97.
Segundo o Banco Central, nos últimos 12 meses encerrados em julho, o Brasil gastou US$ 16,7 bilhões a mais do que recebeu do exterior - o equivalente a 3,19% do PIB (a soma de todas as riquezas do País).
Quanto menor o déficit, menor a obrigação de atrair dólares do País. A melhora nas contas externas foi atribuída à balança comercial, que ficou positiva em US$ 3,8 bilhões entre janeiro e julho. (pág. 1 e B5)
- Pesquisa da Fundação Seade/Dieese registra uma redução da taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo de 18,8% em junho para 18,1% em julho. Foi a terceira queda consecutiva no índice.
No primeiro semestre, a taxa média de desemprego foi de 19,4%, contra 17,4% em igual período do ano passado.
Já o salário médio dos trabalhadores da Grande São Paulo teve queda de 9,7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2001. Na média, o rendimento caiu de R$ 920 para R$ 831. (pág. 1 e B12)
- Investimentos no País anunciados ontem pelos setores siderúrgico e petrolífero totalizam cerca de R$ 2,4 bilhões.
O grupo siderúrgico sul-coreano Dongkuk planeja investimentos de US$ 600 milhões (mais de R$ 1,8 bilhão) na construção de uma usina de aço no distrito industrial do Porto de Pecém, no Ceará.
O BNDES anunciou a aprovação do financiamento de R$ 579 milhões para a construção de quatro petroleiros pelo estaleiro Eisa (Estaleiro Ilha S.A.) para a Transpetro, subsidiária da Petrobras. (pág. 1, B1 e B2)
- A gigante americana Enron vai colocar à venda suas participações na distribuidora brasileira de energia Elektro, na termoelétrica de Cuiabá e no gasoduto Brasil-Bolívia.
As companhias compõem lista de 12 ativos que a Enron irá leiloar em todo o mundo, para tentar sair da concordata anunciada em dezembro.
Segundo a Enron, as vendas não afetarão a qualidade dos serviços prestados no País. Pelo menos mais cinco empresas do setor elétrico brasileiro estão sendo colocadas à venda em 2002. (pág. 1 e B1)
- Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo determinou a prisão preventiva de 14 funcionários da Febem, sob as acusações de tortura, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
Segundo a denúncia de um promotor, 19 adolescentes foram agredidos em março e abril, na unidade da Febem em Parelheiros (zona sul de SP), que foi desativada em julho.
A juíza que determinou a prisão afirmou na decisão que "há indícios suficientes de autoria [dos crimes] e materialidade dos delitos" e que as testemunhas foram ameaçadas.
A Febem disse que, dos 14 funcionários, cinco continuam na instituição. Segundo o órgão, sindicância interna em andamento não apontou o envolvimento deles. (pág. 1 e C1)
- Passada a primeira semana do horário eleitoral gratuito, duas pesquisas apontaram queda de Ciro Gomes (PPS) e crescimento de José Serra (PSDB) na disputa pela Presidência. No Ibope, Ciro caiu de 25% para 21%, e Serra foi de 11% para 17%.
Pelo Vox Populi, Ciro recuou de 32% para 25% enquanto o candidato tucano subiu de 10% para 15%.
Nas duas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua líder. No Ibope, ele manteve 35% ; no Vox Populi, oscilou de 35% para 34%.
Serra aproveitou os novos números para tentar consolidar o apoio de aliados reticentes e planejar um avanço sobre Minas e Rio, dois dos maiores colégios eleitorais.
Já Ciro deverá intensificar as críticas ao tucano e atacar o petista. (pág. 1 e cad. Especial, pág. 1 e 3)
- (Johannesburgo) - O presidente Fernando Henrique Cardoso e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, articulam a criação de um código para garantir que os recursos enviados pelos países ricos para a preservação ambiental não sejam desviados quando chegarem aos pobres.
A proposta deve ser defendida nos últimos dias da Rio + 10, na África do Sul. (pág. 1 e A10)
- Um tribunal de Tóquio reconheceu que o Japão usou armas biológicas na China durante a Segunda Guerra Mundial, o que o governo japonês não admite. Os 180 querelantes chineses disseram ter perdido parentes em surtos de peste ou cólera provocados, segundo eles, por forças do Japão.
A corte rejeitou um processo contra o governo japonês em que os chineses pediam indenização e exigiam desculpas pela guerra biológica. (pág. 1 e A8)
Colunistas
PAINEL
A maioria dos candidatos a governador do PSDB (8 de 13) está escondendo FHC de suas campanhas. O Presidente, que em 98 foi usado como cabo eleitoral até por adversários de tucanos, na atual eleição é considerado um "problema" para muitos de seus correligionários.
Editorial
TRAVESSIA DIFÍCIL
Dada a escassez de crédito externo, o Brasil precisa com urgência ampliar seu superávit comercial. Mas o contexto global conspira contra esse objetivo: segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o valor dos bens e serviços negociados no mercado internacional caminha, em 2002, para seu segundo ano consecutivo de queda.
Esse é um movimento bastante atípico. Desde que começaram a ser elaboradas estatísticas globais de comércio, em 1950, nunca se observaram dois anos seguidos de retração, segundo a OMC. (...)
A opção da política econômica brasileira de reduzir lentamente a vulnerabilidade das contas externas já se inviabilizou, e a persistência nessa opção por longo tempo cobra alto preço. No atual contexto adverso, a travessia para uma situação mais cômoda deverá ser longa e difíc il. (pág. A2)
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09/28/2002
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