Medidas Provisórias regularam plantio e comercialização
No ano passado, duas medidas provisórias foram editadas pelo governo sobre a a soja transgênica: a primeira em fevereiro, autorizando a comercialização de sementes produzidas em 2003, e a segunda em agosto, para garantir o plantio da safra 2004/2005.
Agora, os agricultores estão pressionando o Congresso para votar logo o projeto da Lei de Biossegurança.
Caso a proposta não seja votada até o início do plantio da nova safra, o que ocorre entre setembro e outubro, o governo poderá ser obrigado a editar nova medida provisória, já que parte da soja do Rio Grande do Sul tem sido produzida com sementes geneticamente modificadas. O governo quer aprovar logo a lei para não sofrer o desgaste de editar uma MP que terá reações contrárias dentro do próprio governo.
As sementes transgênicas produzidas pela multinacional Monsanto foram contrabandeadas da Argentina e há controvérsias sobre a sua produtividade e riscos ao meio ambiente. Nos Estados Unidos o plantio da soja geneticamente modificada foi autorizado, depois de prolongados estudos de seu impacto no meio ambiente e na saúde humana. No Brasil, os ambientalistas afirmam que não houve estudos nesse sentido, e por isso, defendem analise prévia do comportamento de OGMs no clima tropical.
28/06/2004
Agência Senado
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