MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO RETIRADAS DE VOTAÇÃO
A falta de acordo entre lideranças levou à retirada da votação de duas medidas provisórias que estavam na pauta para ser apreciadas hoje (dia 5) à noite pelo Congresso Nacional.
Ao encaminhar a votação da MP 1.608-14, que trata das dívidas estaduais e municipais com o INSS, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou posicionamento contrário ao projeto de conversão apresentado pelo relator, deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB). Com base em jurisprudência de tribunais superiores, Clerot acrescentou ao projeto original do governo uma emenda que anistiava prefeitos incriminados pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias de funcionários municipais.
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, considerou esse assunto muito polêmico e pediu ao líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), sua retirada de pauta, para que o assunto fosse estudado mais profundamente. Arruda concordou com ACM, e pediu também retirada da MP 1.647-15, que regulamenta a alienação de cerca de três milhões de imóveis de propriedade da União.
O presidente do Congresso tentou colocar em votação a MP 1.648-7, que extingue órgãos públicos e cria a figura jurídica da organização social. A oposição pediu verificação de quorum, e o número mínimo de deputados não foi mais atingido, encerrando a sessão.
05/05/1998
Agência Senado
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