Votação do projeto que regulamenta mototáxis depende da votação de medidas provisórias
O projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01) deverá ter prioridade em Plenário assim que forem votadas as medidas provisórias que trancam a pauta. É o que ficou acordado entre os líderes partidários nesta terça-feira (30). Já a votação das medidas provisórias depende de acordo sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras.
Alguns senadores insistiram junto à Mesa para que colocasse o projeto em votação mesmo com a pauta trancada, mas o líder do DEM, senador José Agripino (RN), observou que isso não poderia ser feito, uma vez que as medidas provisórias já estão com o prazo de tramitação vencido, de modo que têm prioridade sobre demais projetos de lei ordinária. Ele alertou para o fato de que se o projeto fosse aprovado nessas condições, sua votação poderia ser arguida no Supremo Tribunal Federal e o resultado final poderia ser prejudicial aos mototaxistas.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que a votação da primeira da medidas provisórias que trancam a pauta, a MP 460/09, que tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2009, depende apenas de acordo entre a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e a liderança do governo.
A oposição, entretanto, quer que o governo negocie a instalação da CPI da Petrobras, que chegou a ser marcada para esta terça-feira, mas acabou não ocorrendo. Se não houver acordo quanto a isso, a votação das medidas provisórias poderá ser obstruída.
30/06/2009
Agência Senado
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