Medidas sobre sistema de energia iniciam votações da semana
A pauta da primeira sessão deliberativa deste ano, marcada para as 14h30 desta terça-feira (17), possui três itens, sendo que dois deles tratam do novo modelo elétrico para o país. Os dois são projetos de lei de conversão (PLVs 1 e 2/2004) originários de medidas provisórias (MPs 144 e 145/2003) propostas pelo governo e que integravam a pauta da convocação extraordinária. Conforme explicou o governo nas MPs, elas têm por objetivo implementar mudanças institucionais e reguladoras no setor energético, para ampliar a oferta de energia necessária ao desenvolvimento social do país.
A primeira das medidas cria a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, incumbida de viabilizar a comercialização de energia elétrica. A outra MP institui a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O terceiro item da pauta é projeto que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100,4 milhões, com garantia da União, destinada ao financiamento parcial do Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo (Procentro). O relator é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Na quarta-feira (18), na hora do expediente, o Plenário homenageará o ex-diretor-presidente do Jornal do Brasil, Manoel Francisco do Nascimento Brito, falecido em 8 de fevereiro de 2003. A homenagem foi solicitada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Na ordem do dia da sessão, os senadores analisarão seis itens, três deles relativos a textos de acordos de cooperação entre o Brasil e a Bolívia. Consta ainda da pauta requerimento de informações do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) sobre processos instaurados pelo Banco Central sobre o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e seus administradores.
Outros dois requerimentos do senador Arthur Virgílio, ambos para registrar votos de aplauso, devem ser examinados na sessão de quinta-feira (19), agendada para as 14h30. Um deles pede o voto à advogada iraniana Shirin Ebadi, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu trabalho na defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia e na luta contra a pobreza. O outro pedido é direcionado ao papa João Paulo II, pelo transcurso do Jubileu de Prata do pontífice. Os dois receberam parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Na sexta-feira (20), a sessão é não deliberativa, reservada para pronunciamentos e comunicações parlamentares e está marcada para as 9h.
16/02/2004
Agência Senado
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