Membros da CPI dos Correios cobram tramitação dos projetos sugeridos no relatório final
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o grupo de deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios encarregados de apresentar os resultados dos trabalhos do colegiado pretende conversar com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, para pedir seu apoio no sentido de agilizar a tramitação dos projetos sugeridos no relatório final.
Dentre as principais recomendações do relatório, destacam-se as sugestões de alterações na legislação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, dentre outros temas pertinentes às investigações. Os parlamentares da CPI concluíram pela apresentação de dez projetos de lei (PLs), cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de resolução (CN). Apenas uma dessas matérias foi aprovada pelo Senado Federal, o projeto de lei complementar (PLS 229/06) que altera a Lei Complementar 105/01, com o objetivo de melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. O projeto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Alvaro Dias acrescentou que também compete ao presidente do Congresso cobrar oficialmente das demais instituições que foram provocadas pela CPI.
- Até agora, quase não recebemos respostas aos nossos encaminhamentos, mas a lei [Lei 10.001/00] estabelece que os órgãos aos quais o relatório foi enviado prestem contas ao Congresso a cada seis meses - disse o senador.
A CPI dos Correios foi criada em junho de 2005 para investigar denúncias de desvio de recursos de estatais para compra de votos no Congresso e formação de "caixa dois" em campanhas eleitorais. Seu relatório final foi encaminhado às Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; à Polícia Federal; à Presidência da República; ao Ministério Público Federal; ao Tribunal de Contas da União; ao Banco Central; à Comissão de Valores Mobiliários; e à Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, entre outras instituições.
Segundo Alvaro Dias, a grande frustração diz respeito aos indiciamentos. O relatório concluiu pela necessidade de responsabilização civil e criminal de mais de cem pessoas, tarefa esta que cabe ao Ministério Público. O órgão chegou a apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 pessoas envolvidas no denominado esquema do "mensalão", o que, de acordo com o parlamentar, a CPI entende como resultado de seu esforço, mas ele destaca que ainda há muitas pessoas por indiciar.
O escândalo do "mensalão" custou o mandato aos deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correia (PP-PE). A Câmara abriu processo contra 19 parlamentares no Conselho de Ética. Quatro deles renunciaram; os demais acabaram absolvidos, à exceção dos três cassados.
Na última semana, parlamentares que fizeram parte da CPI dos Correios anunciaram que pretendem entregar, no início de abril, um balanço dos resultados dos trabalhos do colegiado a partir das providências tomadas pelos órgãos aos quais o relatório final foi enviado, após sua conclusão em abril de 2006.
Segundo o senador Alvaro Dias tal providência é fundamental, porque é importante que a população acompanhe o desenrolar das investigações.
- Há um certo silêncio em relação ao assunto, o que gera frustração. Precisamos manter a questão em pauta - disse ele.12/03/2007
Agência Senado
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