MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA FALARÃO À CPI SOBRE IRREGULARIDADES NO TRT DO RIO DE JANEIRO
Por requerimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário decidiu convocar os três juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro responsáveis pela sindicância interna que detectou licitações viciadas e superfaturamento em obras realizadas na administração do ex-presidente do tribunal, juiz José Maria de Mello Porto.Os magistrados Dóris Castro Neves, Ivan Dias Rodrigues Alves e Amélia Valadão Lopes participaram de sindicância, que apesar de pedir providências para a correção de atos administrativos, foi suspensa por liminar obtida na Justiça Federal há quatro anos.Os senadores membros da CPI também irão ouvir, a pedido de Suassuna, o jornalista José Eduardo Homem de Carvalho, que investigou a venda de votos e vagas de juízes classistas daquele tribunal. A fita gravada pelo jornalista em que juízes classistas falam sobre o pagamento de R$ 30 mil por um voto de juiz togado foi mandada para perícia na Universidade de Campinas em 1996.Assim, Suassuna requereu esclarecimentos à reitoria da Unicamp sobre as razões porque até hoje o laudo técnico não ficou pronto. Dessa forma, a CPI resolveu determinar que a Universidade realize a perícia da fita cassete imediatamente. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) teve requerimento semelhante aprovado. Ele solicitou urgência na apuração e o envio do resultado da perícia à CPI.Outro requerimento de José Eduardo Dutra pediu a vinda para depor na CPI do procurador da República Daniel Sarmento, que investigou o TRT fluminense. Os processos do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao TRT devem chegar à CPI por força de requerimento da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), aprovado pela comissão.A divulgação de outdoors com a imagem de Mello Porto no Rio de Janeiro também será investigada pela CPI. Suassuna apresentou, e a CPI aprovou, requerimento solicitando informações à empresa de publicidade Espaço, sobre quem produziu e pagou a veiculação dos cartazes. Também pediu as mesmas explicações à empresa responsável pela organização dos shows.Também foi aprovado requerimento apresentado pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC) solicitando o encaminhamento de assessores da CPI até o Tribunal de Justiça de São Paulo, para analisar in loco documentos relativos ao caso da suspeita de tráfico internacional de crianças em Jundiaí (SP).
18/05/1999
Agência Senado
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