MENOS IMUNIDADE PARA DEPUTADOS E SENADORES
Outro assunto votado nesta semana pelo Senado, e que também foi motivo de manchetes de jornais, foi a limitação da imunidade de deputados e senadores. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional que tornará mais fácil ao Supremo Tribunal Federal iniciar um processo criminal contra algum parlamentar. A emenda foi aprovada por unanimidade e agora será apreciada pela Câmara.
Os parlamentares continuarão com imunidade por suas opiniões, palavras e votos manifestados durante o mandato, conforme o texto votado, mas os crimes cometidos antes da posse não ficarão resguardados pela imunidade. Além disso, a Câmara ou o Senado terá 120 dias para se manifestar sobre um pedido do STF para iniciar processo contra um parlamentar. Se não houver votação, o Supremo poderá abrir o processo depois desse prazo.
O texto a ser apreciado agora pela Câmara é um substitutivo que o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou a nove propostas de mudanças constitucionais feitas pelos senadores nos últimos anos.
Também nesta semana, o Senado aprecioumais de 50 matérias no plenário e nas comissões, entre elas o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, proposto pela ONU. O Tratado foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora será submetido à votação do plenário. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votou vários projetos, incluindo uma proposta do Superior Tribunal de Justiça para que sejam criadas no país mais 50 varas da Justiça Federal, o que permitirá reduzir os prazos médios de tramitação dos processos.
Dasmatérias apreciadas na semana, uma gerou intensa polêmica e, submetida a votação de plenário, acabou sendo rejeitada - a permissão para que cunhados e concunhados de prefeitos, governadores e presidente da República possam ser candidatos. No Congresso, às vezes os projetos rejeitados exigem mais tempo dos parlamentares do que os aprovados. O projeto rejeitado, por exemplo, vinha sendo debatido nas comissões há mais de um ano.
19/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores aprovam fim da imunidade
Emenda garante a participação em debates de partidos que tenham ao menos dez deputados federais
Senadores manifestam apoio à restrição da imunidade parlamentar
Deputados e senadores debatem no Pará aplicação orçamentária
Indicados senadores do PSDB e deputados do PDT para CPI dos Sanguessugas
Câmara aprova fim da ajuda de custo para deputados e senadores