Senadores aprovam fim da imunidade
Senadores aprovam fim da imunidade
Parlamentares poderão ser processados por crimes comuns sem autorização do Congresso; proteção à opinião é mantida
O STF (Supremo Tribunal Federal) já pode abrir processo criminal contra deputado e senador sem autorização prévia de sua respectiva Casa legislativa. O Senado aprovou ontem, de forma definitiva, a emenda constitucional que acaba com a imunidade para os chamados crimes comuns, limitando a proteção apenas a palavras, opiniões e votos dos congressistas.
A aprovação em segundo turno foi unânime (67 votos) e a promulgação da emenda será hoje, às 11h30, em sessão do Congresso.
A emenda altera o artigo 53 da Constituição, que hoje proíbe a prisão dos congressistas -salvo em flagrante de crime inafiançável- e estabelece a necessidade de prévia licença da Câmara ou do Senado para que sejam processados criminalmente. Pela nova regra, o processo criminal contra o congressista poderá ser aberto automaticamente pelo STF.
Foi criado um mecanismo que permite a sustação do processo por iniciativa de um partido político com a aprovação da maioria da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. O poder de sustar o processo criminal, incluído na Câmara, foi criticado pelos senadores. Parte deles acredita que se trata de uma ingerência indevida no Judiciário, podendo criar um conflito entre os poderes.
O fim da imunidade para crimes comuns atingirá também deputados estaduais, sujeitos ao mesmo regime de imunidades (artigo 27 da Constituição).
Os pedidos de licença do STF geralmente ficam engavetados.
O presidente do STF, Marco Aurélio, afirmou recentemente que poderão ser processados até mesmo os congressistas que tiveram licença negada pela Câmara ou pelo Senado.
Em dezembro de 99, o Senado rejeitou, de uma só vez, um pacote de 14 ofícios do STF, entre eles o pedido para processar o senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) por tentativa de homicídio contra o adversário político Tarcísio Buriti. "Quero um julgamento para pôr um ponto final no caso", disse Cunha Lima. O senador Luiz Otávio (PPB-PA) também será atingido. Há um pedido no Senado para processá-lo por falsidade ideológica. ""Acho que é oportuno o fim da imunidade. O julgamento vai me dar um alívio", afirmou.
Virgílio critica o impasse no Orçamento
Ministro diz que oposição é "terrorista" por exigir aumento do salário mínimo e vê risco igual ao da Argentina
A decisão da oposição de condicionar a votação do Orçamento de 2002 ao aumento do salário mínimo acima de R$ 200 levou o ministro Arthur Virgílio (Secretaria Geral da Presidência) a afirmar que a oposição quer levar o Brasil à situação da Argentina.
"Quem está fazendo terrorismo é a oposição", disse ele, durante entrevista em que fez apelo aos congressistas de oposição. "Meditem, vejam o que está acontecendo na Argentina e façam o que for possível para que o Brasil não se pareça com esse país."
O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disse que a Argentina chegou à situação atual porque "os governos Menem e De la Rúa não ouviram a oposição e cumpriram rigidamente o que o FMI mandou, o mesmo que o governo FHC está fazendo".
Como não ocorreu, a votação do Orçamento ficou para fevereiro. Com isso, o governo não poderá gastar pelo menos R$ 4,6 bilhões previstos para programas sociais e de infra-estrutura.
A Comissão Mista de Orçamento começa a discutir hoje o relatório do deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) e poderá votá-lo até amanhã. Mas são remotas as chances de votação do projeto orçamentário no plenário do Congresso na próxima semana.
Virgílio disse que a oposição está travando a luta eleitoral na hora imprópria e que qualquer de seus argumentos é menos importante que a aprovação do Orçamento.
Segundo ele, "o palanque de De la Rúa era muito concessivo, admitia o "fora FMI", agora o FMI não quer ir à Argentina".
Prorrogação
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que vai articular com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a prorrogação dos trabalhos até a próxima sexta-feira, mas só se houver garantia de quórum para votação do Orçamento. Aécio reuniu os líderes partidários na Câmara para tentar um acordo.
A oposição insistiu num aumento maior para o salário mínimo -a base aliada já fechou em R$ 200 a partir de abril- e na renegociação das dívidas de pequenos e médios agricultores. "Mínimo de R$ 210 é inviável", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo só pode pagar despesas básicas, como folha de pessoal, benefícios da Previdência e repasses constitucionais para Estados e municípios.
Faltam propostas a Roseana, afirma presidente da Fiesp
Piva, simpático a Serra, diz que pefelista é até agora fenômeno de mídia
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, 44, afirmou, que, por enquanto, o avanço da pré-candidatura presidencial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), não passa de um fenômeno de mídia.
De todos os candidatos, Piva demonstrou mais simpatia pelas propostas do ministro da Saúde, José Serra, principalmente quanto à política industrial. "Serra tem conhecimento dessa realidade", afirmou. No entanto, o presidente da Fiesp, filho do senador Pedro Piva (PSDB-SP) -que assumiu a vaga quando Serra foi para o ministério-, deixou claro que não se trata de declaração de voto. A seguir, trechos da entrevista.
Folha - O que o sr. achou do crescimento da pré-candidatura presidencial de Roseana Sarney?
Horacio Lafer Piva - Eu achei notável, mas eu não tenho certeza de que esse crescimento se sustenta. Na minha opinião, por enquanto temos um fenômeno de mídia, uma novidade, mas o debate ainda não começou. A sociedade brasileira não teve a oportunidade de testar a consistência, a densidade de Roseana.
Ela não tem proposta. Ela tem um partido de gente profissional, um partido de gente que sabe o que faz. Por isso, ela já saiu com um número muito alto, mas é preciso a gente dar um pouco de tempo. Eu estou vendo as pessoas analisarem o fenômeno Roseana de uma forma definitiva demais. A disputa só vai começar mesmo em fevereiro.
Folha - O sr. acha que a candidatura de Roseana não se sustenta por faltarem propostas?
Piva - Até para a própria Roseana, essa questão da Presidência foi um susto. Não se trata de um projeto que ela tenha trabalhado ao longo dos últimos tempos. Na verdade, tanto ela quanto a família dela levaram um susto. Ela não teve nem sequer tempo de pensar num projeto de dimensão nacional. Ela tem um projeto de dimensão estadual, num Estado que é pequeno, em que, segundo consta, ela tem até feito uma boa administração. Mas é completamente diferente de se pensar num projeto chamado Brasil. Isso tudo aconteceu muito recentemente. Estamos falando em coisa de um mês. A gente não conhece a opinião da Roseana a respeito de uma série de assuntos.
Eu conheço a Roseana, tenho uma ótima impressão dela, já me encontrei com ela algumas vezes em São Paulo. Parece-me uma pessoa inteligente, esperta, capaz de captar as coisas com facilidade, mas é completamente diferente na hora de colocar na frente uma discussão sobre política tributária, política industrial, que são pontos que exigem uma consistência enorme. E o que percebemos é que, nas próximas eleições, não vai mais valer a posição da equipe do candidato. Se a sociedade não sentir que o candidato tem uma certa intimidade com esses temas, ela vai pensar duas vezes na hora de votar.
Folha - Para o sr., quem é hoje o candidato da situação mais bem preparado?
Piva - Nós não estam os procurando fazer avaliações personalistas e sim de projetos. O único projeto apresentado foi do PT, que tem falhas, mas é o que tem sido colocado. Ciro Gomes apresentou um projeto relativamente genérico, que é interessante, mas nós não estamos levando em consideração nesse momento.
Folha - Mas qual é o candidato mais afinado com a Fiesp ?
Piva - Eu não estou fazendo aqui nenhuma declaração de voto, mas eu conheço, por exemplo, a preocupação e o conhecimento que Serra tem desse tema da política industrial, que é um tema que nós estamos discutindo há muitos anos. Agora, como isso será inserido no projeto, se ele for o candidato do partido, nós ainda não sabemos. É por isso que estamos preparando um documento que vamos divulgar em janeiro para podermos discutir a fundo com os candidatos, suas equipes econômicas, e os partidos que representam essas questões fundamentais. Nós precisamos substantivar a discussão a partir do próximo ano. Eu tenho acompanhado os processos de negociação de outros países e muitas vezes acho que quem faz as nossas pobrezas aqui somos nós mesmos. O próprio Brasil, com suas ineficiências sistêmicas, com seus custos, seu excesso de regulamentação, com o fato de que tudo pára na Receita Federal ou na Fazenda, é que é responsável pela pobreza.
Eu não estou dizendo que a gente tem que fazer uma revolução e esquecer todo o projeto que está aí. A estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram avanços fantásticos, mas nós precisamos desatar esse nó. Eu não quero romper esse nó. Eu quero desatar esse nó que tem amarrado tanto a economia brasileira.
Folha - Serra pode ser considerado então o candidato que mais agrada a Fiesp?
Piva - Serra, nessa questão da política industrial, é quem mais profundamente atacou esse tema, mas nós não conhecemos também qual é o projeto de política industrial dos outros candidatos. Serra tem conhecimento dessa realidade industrial. Mas não é só isso. Há uma série de outras coisas. Serra vai querer discutir uma reforma tributária? Nós acabamos de pedir ao FMI que nos ajude nesse trabalho de convencimento do governo de uma reforma tributária já. Nós apresentamos estudos nossos, e estudos do Ipea com o BNDES mostrando o quanto se pode aumentar a exportação com eliminação de carga tributária e o quanto se pode diminuir a importação se for feita uma incidência inteligente de tarifas. Eu não sei exatamente o quanto Serra está disposto a enfrentar resistências para encarar essa questão. De qualquer forma, Serra ainda não se colocou como candidato. A nossa conversa é uma conversa de bar, uma conversa de restaurante, uma conversa de jantar. Serra ainda não expôs seu projeto.
Folha - Roseana pode ser um balão de ensaio?
Piva - Se ela foi lançada como balão de ensaio, perdeu-se o controle. Alguém que é lançado como balão de ensaio, e já sai com 20%, não é balão de ensaio coisa nenhuma. Se for isso, surpreendeu até o próprio partido. Roseana é um fator muito significativo, mas faltam propostas. Ninguém sabe qual é a proposta da Roseana.
Dividida, aliança governista faz pacto de não-agressão
Presidentes de partidos discutem candidaturas próprias
Sem condições de avançar negociações em torno de uma aliança para a eleição presidencial, os presidentes do PFL, Jorge Bornhausen (SC), do PSDB, José Aníbal (SP), e do PMDB, Michel Temer (SP), firmaram ontem uma espécie de pacto de não-agressão, pelo menos até a definição de cada uma delas em relação a 2002.
Os presidentes do PFL, PSDB e PMDB concluíram que cada legenda "pode e deve" promover seu candidato e procurar "uma convergência na época oportuna", ou seja, final de maio, início de junho. A partir de 10 de junho devem ocorrer as convenções para oficializar as candidaturas.
Bornhausen, Aníbal e Temer almoçaram ontem em um restaurante de Brasília e decidiram passar a se reunir mensalmente para manter aberta a porta de um entendimento, considerado cada vez mais difícil por eles. Para que isso ocorra, concluíram, seria prudente cessarem as agressões.
Na conversa, eles concluíram que cada um dos três maiores partidos da atual coalizão governista deve ter candidato próprio à Presidência em 2002. Bornhausen, por exemplo, argumentou que o "fenômeno" Roseana -seu crescimento nas pesquisas- está impondo a candidatura da governadora maranhense ao PFL.
Dos três, o tucano José Aníbal foi o mais enfático na defesa da reedição da aliança, com o PSDB na cabeça de chapa. Mas acabou por concordar com a avaliação de Bornhausen e Temer: diante da "realidade das pesquisas", cada legenda deve continuar cuidando da própria candidatura, mas manter aberto o canal de entendimento com as outras duas.
Na conversa, Temer deixou escapar que considera muito difícil a candidatura de Itamar Franco, governador de Minas, pelo PMDB. O deputado acha que ele desistirá antes da prévia marcada para 17 de março. Mas insistiu que a sigla também apresentará um nome -talvez o do próprio Temer, que, entre janeiro e fevereiro, viajará pelos Estados visitando seccionais do partido.
O PFL só vai aguardar a formalização do nome de José Serra pelo PSDB para apresentar a candidatura de Roseana. A indicação de Serra pelos tucanos dificulta o entendimento entre as duas siglas -os pefelistas preferiam outros nomes, como Tasso Jereissati (CE) ou Geraldo Alckmin (SP).
Jorge Bornhausen, José Aníbal e Michel Temer voltam a se reunir em almoço no dia 10 de janeiro, em São Paulo.
Jantar
Serra disse na última terça-feira, em jantar na casa do senador Pedro Piva (PSDB-SP), que ainda não sabe quando reassumirá sua cadeira no Senado.
""Não sou tão racional quanto pareço. Vou sumir na próxima semana e pensar", afirmou. O prazo para que os candidatos nas eleições de outubro de 2002 deixem seus cargos termina em abril.
Serra demonstrou pouco entusiasmo com a volta ao Senado e afirmou que gostaria de concluir algumas tarefas no Ministério da Saúde, como a regulamentação do trabalho dos agentes de saúde.
O ministro se disse surpreendido pelo anúncio de Tasso de que desistiria -ao menos temporariamente- de disputar a vaga de candidato do PSDB a presidente.
Mas um de seus aliados no Senado, Antero de Barros (PSDB-MT), tratou com ironia o fato de Tasso fixar prazo até fevereiro de 2002 para que a pré-candidatura de Serra decole: ""Até lá só decolam Papai Noel e Rei Momo".
Só tucanos de SP resistem à governadora, diz Maia
O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), afirmou ontem que a resistência para que a governadora Roseana Sarney encabece uma chapa da aliança governista vem apenas de tucanos de São Paulo.
"O PSDB não pensa assim. O partido sabe que o projeto é mais importante que os personagens e precisa estar garantido com uma vitória eleitoral", sustentou, em entrevista concedida por e-mail.
Maia defende que o PFL não apresente Roseana como a candidata anti-Lula. Ele quer que ela e o PFL tratem "a questão social de forma obsessiva", tomando para o partido a iniciativa de discutir soluções para as desigualdades.
A direção do partido comemorou o resultado do Datafolha de ontem, que a apontou empatada tecnicamente com Lula em eventual segundo turno. "Ela já está consolidada no segundo lugar", disse o diretor-executivo do PFL, Saulo Queiroz.
Ele disse que Roseana está "um Estado de Minas inteiro à frente" do ministro José Serra (Saúde). A diferença percentual entre os dois equivaleria ao eleitorado de Minas, segundo Queiroz.
Senadores aprovam fim da imunidade
Parlamentares poderão ser processados por crimes comuns sem autorização do Congresso; proteção à opinião é mantida
O STF (Supremo Tribunal Federal) já pode abrir processo criminal contra deputado e senador sem autorização prévia de sua respectiva Casa legislativa. O Senado aprovou ontem, de forma definitiva, a emenda constitucional que acaba com a imunidade para os chamados crimes comuns, limitando a proteção apenas a palavras, opiniões e votos dos congressistas.
A aprovação em segundo turno foi unânime (67 votos) e a promulgação da emenda será hoje, às 11h30, em sessão do Congresso.
A emenda altera o artigo 53 da Constituição, que hoje proíbe a prisão dos congressistas -salvo em flagrante de crime inafiançável- e estabelece a necessidade de prévia licença da Câmara ou do Senado para que sejam processados criminalmente. Pela nova regra, o processo criminal contra o congressista poderá ser aberto automaticamente pelo STF.
Foi criado um mecanismo que permite a sustação do processo por iniciativa de um partido político com a aprovação da maioria da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. O poder de sustar o processo criminal, incluído na Câmara, foi criticado pelos senadores. Parte deles acredita que se trata de uma ingerência indevida no Judiciário, podendo criar um conflito entre os poderes.
O fim da imunidade para crimes comuns atingirá também deputados estaduais, sujeitos ao mesmo regime de imunidades (artigo 27 da Constituição).
Os pedidos de licença do STF geralmente ficam engavetados.
O presidente do STF, Marco Aurélio, afirmou recentemente que poderão ser processados até mesmo os congressistas que tiveram licença negada pela Câmara ou pelo Senado.
Em dezembro de 99, o Senado rejeitou, de uma só vez, um pacote de 14 ofícios do STF, entre eles o pedido para processar o senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) por tentativa de homicídio contra o adversário político Tarcísio Buriti. "Quero um julgamento para pôr um ponto final no caso", disse Cunha Lima. O senador Luiz Otávio (PPB-PA) também será atingido. Há um pedido no Senado para processá-lo por falsidade ideológica. ""Acho que é oportuno o fim da imunidade. O julgamento vai me dar um alívio", afirmou.
Artigos
"No vá más"
CLÓVIS ROSSI
MONTEVIDÉU - Começa hoje, aqui em Montevidéu, a 21ª reunião de cúpula do Mercosul. Seria mais apropriado, no entanto, chamá-la de reunião de família à porta da UTI onde agoniza um dos membros, chamado Argentina.
Tivessem os governantes um mínimo de sensibilidade, nem sequer se reuniriam, porque não têm a menor idéia do que fazer para enfrentar a crise terminal da Argentina. Discutir qualquer outro assunto seria até uma afronta ao sentido comum.
Vejo no canal de notícias 24 horas da Argentina as cenas dos saques na Grande Buenos Aires. Não dá para acreditar no ponto a que chegou o país que sempre foi o mais rico da América Latina.
Aparece um coreano, dono de um supermercado, chorando porque levaram literalmente tudo de sua loja. Um dos saqueadores carrega até uma estante, repleta de comestíveis vários, e não se acanha de dar entrevista para a TV, ainda carregando o produto do saque. "Não tinha sacola", explicou, como se saquear fosse a coisa mais natural do mundo.
Depois, aparece um caminhão dos supermercados Coto e começa a jogar pacotes de mantimentos para a massa de desesperados.
Ou, posto de outra forma, para evitar saques, os comerciantes se "auto- saqueiam" e compram a paz com cestas básicas.
São cenas de miséria explícita, mais próprias de um Haiti, de uma Somália, de uma Ruanda. Mas estão acontecendo na Argentina, na orgulhosa e européia Argentina.
O poder público está tonto. O presidente Fernando de la Rúa vai a uma reunião na sede da Cáritas. Da calçada em frente, sai o grito de "inepto" (que delicadeza, meu Deus).
Dez anos de políticas ortodoxas até recentemente aplaudidas de pé nos templos do pensamento convencional estão terminando assim.
Nesse cenário, a melhor solidariedade que os colegas de De la Rúa podem prestar-lhe é avisar, como crupiê de cassino: "No vá más".
Colunistas
PAINEL
Ao pé do ouvido
A serviço de FHC, Aécio Neves (PSDB) tenta convencer Itamar Franco a não apoiar Lula no primeiro turno de 2002, caso o governador mineiro não dispute a eleição presidencial pelo PMDB.
Proposta mineira
Se Itamar concordar em não declarar apoio a Lula no primeiro turno, Aécio promete esquecer a disputa pela sucessão em Minas e concorrer ao Senado. Abrindo o caminho para a reeleição do governador.
Bola de cristal
José Serra (PSDB) está convencido de que dará um salto nas pesquisas assim que vestir o figurino de candidato de FHC. O ministro acha que vai tomar votos de Roseana Sarney (PFL) e de Ciro Gomes (PPS).
Realidade numérica
De junho a dezembro, aumentou de 21% para 26% o percentual de eleitores que acham que Serra é o candidato de FHC. O índice de votos do ministro, seguindo o Datafolha, no entanto, continuou estacionado (8% em junho e 7% em dezembro).
Hora errada
Fechado há meses com Serra, Alckmin preferiu abortar um manifesto dos deputados estaduais do PSDB-SP em defesa da candidatura do ministro para não melindrar Tasso. Não quer dar mais um motivo para o cearense liderar uma dissidência.
A conferir
Bornhausen reafirmou ontem a José Aníbal, presidente do PSDB, que não há possibilidade de o PFL apoiar Serra. Segundo ele, o partido insistirá em Roseana mesmo que a governadora comece a cair nas pesquisas.
Discurso que resta
Ciro Gomes (PPS) vai usar a derrota de Lula para Roseana na simulação do segundo turno como argumento para tentar novamente fechar uma aliança de esquerda em torno de seu nome. Para o presidenciável, oposição precisa acordar ou vai perder, mais uma vez, a eleição.
Missão impossível
No início do ano, Ciro pretende procurar Itamar, Garotinho e Brizola em busca de apoio. "Lula tem qualidades, mas não é aceito pelas elites e tem um teto muito baixo. Ele não ganhará de ninguém no segundo turno", diz um cacique do PPS.
Cega e cara
O TRT de SP gastou R$ 23 mi com o aluguel de salas para os juízes desde que foram paralisadas as obras do Fórum Trabalhista em razão do escândalo Lalau. A conclusão do prédio, que depende de verba no Orçamento da União, custaria R$ 44 mi.
Final de governo
Os seguranças da Presidência mudaram os códigos usados para indicar a chegada de FHC a algum evento. Trocaram o velho "Falcão a caminho" ou "Águia a caminho" para um singular "Morango a caminho".
Papai Noel
Parlamentares do baixo clero pressionam os líderes dos partidos para impedir que o Orçamento de 2002 seja votado ainda neste ano. O motivo é bem prosaico: querem forçar FHC a convocar extraordinariamente o Congresso em janeiro, o que renderia um salário extra.
Toma lá, dá cá
Além de forçarem a convocação extra, alguns parlamentares querem boicotar o Orçamento como uma forma de protesto pelo baixo índice de emendas liberadas pelo Executivo.
Pirata e papagaios
Maluf promove hoje uma reunião de fim de ano para receber os cumprimentos de correligionários. Será um bom momento para o pepebista aferir a quantas anda o seu prestígio entre os políticos após as denúncias sobre a conta da ilha de Jersey.
Iniciativa privada
A Kaiser começará a reformar nos próximos dias os parques da Aclimação e dos Remédios. Sem ônus para a Prefeitura de SP.
TIROTEIO
Do deputado Silvio Torres (PSDB), sobre as críticas de Inocêncio de Oliveira (PFL) a Serra:
- Inocêncio ainda não engoliu a derrota para Aécio Neves na eleição para a presidência da Câmara. Quando ataca Serra, quer atingir FHC, a quem atribui o acordo PSDB-PMDB que o eliminou da disputa.
CONTRAPONTO
Sorriso amarelo
O vereador Pedro Porfírio (PDT) foi o autor de um projeto aprovado na Câmara do Rio de Janeiro, no início de novembro, que garantia pensão a viúvos d e servidores públicos que viviam em união estável homossexual.
Quando deixava o plenário após a votação, Porfírio foi abraçado por três manifestantes:
- Viemos parabenizá-lo e reconhecer sua coragem de apresentar esse projeto.
Porfírio passou a explicar os motivos que o levaram a apresentar a proposta:
- Embora não seja homossexual, sou sensível à causa. Apresentei a proposta pensando em seu grande interesse público.
Surpreso, um dos manifestantes interrompeu o discurso de Porfírio:
- Vereador, que história é essa de homossexual? Nós estamos cumprimentando o senhor, em nome da categoria, pelo projeto que ajuda os taxistas!
Editorial
ARGENTINA SITIADA
O governo Fernando de la Rúa e o Congresso argentino optaram pelo endurecimento para lidar com a virtual convulsão social que se abate sobre o país. Foi decretado estado de sítio, o que restringe liberdades constitucionais. Ontem uma onda de saques de supermercados e outros estabelecimentos comerciais irrompeu por toda a Argentina. Mulheres e crianças compunham boa parte das multidões que saqueavam.
O governo tenta distribuir alimentos à população em caráter emergencial. Mas o que pode aplacar a fome dificilmente conterá a indignação que contagia a população de um país cuja economia se contrai há mais de três anos, cuja taxa de desemprego aberto raia os 20%, cuja fatia de pessoas vivendo na pobreza só faz aumentar e cujos serviços de bem-estar social vêm sendo dinamitados.
O Fundo Monetário Internacional colocou mais pressão sobre o governo argentino. O diretor de Estudos Econômicos do Fundo condenou a combinação de política fiscal, dívida alta e regime cambial da Argentina. Mas o que parece ser uma constatação óbvia do Fundo está impregnado do mesmo fundamentalismo que conduziu o país platino a uma trágica situação econômica e social. Para o FMI, se o governo argentino tivesse cortado mais fundo o gasto público, o país não estaria sofrendo dessa maneira e a conversibilidade ainda teria chance de sobrevida. Impressiona a ausência de sensibilidade com que o Fundo repete um diagnóstico que os fatos e a teoria não cansam de condenar.
Em seus esforços para manter a aparência de bom pagador, o governo argentino já falhou internamente. Quebrou contratos, prejudicou aposentados, diminuiu salários de servidores, sequestrou recursos de fundos de pensão, restringiu saques bancários. Aos olhos dos próprios mercados financeiros, caminha para um impasse externo. Torna-se inevitável dar mais atenção ao que resta da renda, do emprego, dos contratos e da dignidade de seus cidadãos. A via da repressão, além de ineficaz para combater os problemas que têm gerado a revolta dos argentinos, é uma tremenda injustiça contra as principais vítimas de uma política econômica insustentável e antinacional.
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12/20/2001
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