Mercadante defende classificação etária somente para menores de 16 anos
A atual classificação de faixas etárias para cinema, vídeo, espetáculos e DVD somente se aplicará a menores de 16 anos de idade e não mais a menores de 18 anos, conforme projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O projeto (PLS 128/04), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, já se encontra para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mercadante observou, na justificação da proposta, que o adolescente de 16 anos é considerado relativamente capaz, estando autorizado a realizar atos muito mais complexos, como o de votar. Por isso, o autor do projeto manifestou sua estranheza com o fato de que os jovens entre 16 e 17 anos sejam impedidos de assistir, por exemplo, a uma peça teatral que tenha restrição de idade. O senador argumentou ainda que, com o advento da Internet, qualquer jovem pode ter acesso a obras audiovisuais com tamanha facilidade que as restrições impostas a filmes, por exemplo, não surtem nenhum efeito, além de causarem prejuízo aos proprietários das salas.
06/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Depois de seis anos em tramitação, classificação etária vai a votação na CE
CE vota classificação etária para espetáculos
CE vota projeto que estabelece classificação etária para programas de TV
Projeto obriga classificação por faixa etária para toda obra audiovisual
CCJ votará projeto que regula classificação etária para filmes e espetáculos públicos
Regras sobre classificação etária de filmes podem migrar para o Estatuto da Criança e do Adolescente