Mercadante diz que presidente do Senado agiu certo ao não indicar nomes para a CPI dos Bingos
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ocupou a tribuna nesta sexta-feira (12) para defender o presidente da Casa, José Sarney, das acusações de que ele seria o principal responsável pela não instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Segundo Mercadante, Sarney agiu dentro da lei, "obedecendo tanto ao Regimento Interno da Casa quanto à própria Constituição".
- Não é correto o presidente do Senado indicar nomes para compor qualquer comissão parlamentar de inquérito à revelia de qualquer senador, como deseja a oposição. Se o fizesse, o parlamentar indicado poderia muito bem retirar o nome da CPI, o que poderia causar transtornos ao próprio senador - alertou Mercadante, para quem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também agiu corretamente ao ratificar, na última quinta-feira (11), a decisão de que compete aos líderes indicar os membros de CPIs.
Apesar de reconhecer que a CPI é, de fato, um forte instrumento legal de fiscalização dos atos do Poder Executivo, Mercadante informou que, no caso da CPI dos Bingos, a base parlamentar do governo optou em não instalá-la porque o Palácio do Planalto já havia tomado todas as providências destinadas a elucidar as denúncias, a começar pela edição de medida provisória (MP) proibindo o jogo de bingo em todo o país. Além disso, lembrou, o governo acionou a Polícia Federal para investigar as denúncias, com apoio do Ministério Público.
A exemplo da CPI dos Bingos, que considera um palanque para a oposição em ano eleitoral, Mercadante também estranhou a intenção da oposição de tentar criar uma CPI para investigar a morte do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, ocorrida no início de 2002.
- Trata-se de uma CPI absolutamente imprópria e descabida, motivada por mera intenção política partidária-eleitoral, pois os fatos, ocorridos há mais de dois anos, já foram devidamente investigados pela polícia quando o PSDB governava o país e o estado de São Paulo - lembrou Mercadante, ao informar que o inquérito foi concluído com a devida apresentação do responsável pelo assassinato. Para ele, em vez de a oposição "apequenar" o debate político, deveria ajudar no debate da chamada agenda positiva, destinada a discutir e propor soluções para os grandes problemas nacionais.
12/03/2004
Agência Senado
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