Mercadante diz que relevância da MP do Banco Central é um consenso no Senado, e que a urgência é evidente
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que há um consenso no Senado, de que a medida provisória (MP 207/04) que garante status de ministro ao presidente do Banco Central é relevante.
- Por todos os discursos aqui feitos, há o consenso da relevância. E é também urgente para garantir a segurança da autoridade monetária do país - disse o senador, que citou o exemplo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000.
Naquele ano, o advogado-geral da União sofreu várias denúncias na mídia e sentiu-se ameaçado. Recorreu então ao Supremo Tribunal Federal em busca do foro privilegiado, que lhe foi negado pela Suprema Corte.
- O presidente Fernando Henrique, imediatamente, editou a medida provisória n° 2.049/02, que está em vigor até hoje, e que concedeu o status de ministro ao advogado-geral da União - lembrou o líder do governo.
Mercadante citou os exemplos da Alemanha, onde o presidente do Bundesbank tem status de ministro, dos Estados Unidos, da Austrália, da Nova Zelândia e do Canadá.
- São 90 países que já superaram esse debate e consolidaram a autoridade monetária, o Banco Central, como guardião da moeda, do sistema financeiro, regulador da economia e das taxas de juros, o banco dos bancos, conforme reconhecido pela Convenção de Genebra, pelo Acordo da Basiléia - disse o senador.
O líder do governo lembrou que não há crime de grande porte que não passe pelo sistema financeiro, seja qual for.
- É ou não é relevante? Transferir para a Suprema Corte, a mais qualificada do país, assuntos de tal complexidade não significa impunidade. Significa dar ao assunto a importância que ele merece - acrescentou.
Como exemplo, citou o caso do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que sofre processos de vários tipos em 10 estados do país.
- Imaginem então a pressão que é possível fazer sobre a autoridade monetária depois das intervenções em bancos como o Banco Santos, o Bamerindus, o Econômico, o Nacional. Imaginem o poder de fogo que a antiga direção dessas instituições têm contra o Banco Central - argumentou.
08/12/2004
Agência Senado
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